DECRETO Nº 113-C, DE 2 DE JANEIRO DE 1890.
Ementa
Augmenta o soldo dos officiaes dos corpos da Armada, Saude e Fazenda.
O Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da
Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em
nome da Nação, attendendo a que cumpre ao Governo prover os meios necessarios
aos officiaes que se dedicam ao arduo e penoso serviço do mar, cujos soldos são
exiguos em relação ás difficuldades crescentes da vida e que vigoram ha dezoito
annos, apezar de constantes reclamações e em desigualdade de funccionarios
publicos melhor galardoados, e attendendo a que com os actuaes soldos se torna
difficil aos mesmos officiaes sustentar o decoro e dignidade das respectivas
patentes, decreta:
Os soldos dos officiaes dos corpos da Armada, Saude e Fazenda serão
regulados, desde o dia primeiro de janeiro do corrente anno, pela tabella que
com este baixa, assignada pelo Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da
Marinha, que assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 2 de janeiro de 1890, 2º da
Republica.
Manoel Deodoro da Fonseca.
Eduardo Wandenkolk.
Este texto não
substitui publicado na CLBR, de 18
90
Tabella dos
soldos dos officiaes dos corpos da Armada, Saude e Fazenda, a que se refere o
decreto n. 113 C desta data.
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Observação
O soldo de
que trata esta tabella não aproveitará aos officiaes que dentro de um anno, a
contar da presente data, obtiverem reforma, continuando esta até então a ser
regulada pelas disposições em vigor.
Sala das
sessões do Governo Provisorio, 2 de janeiro de 1890. --- Eduardo Wandenkolk.
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