DECRETO Nº 57, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1889.
Ementa
Confirma
a aposentadoria que no dominio do antigo regimen foi concedida ao Bacharel
Theophilo das Neves Leão no logar de secretario da Inspectoria Geral da
instrucção primaria e secundaria desta cidade.
O Governo
Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Art. 1º E`confirmada a
aposentadoria que no dominio do antigo regimen foi concedida pelo decreto de 22
de dezembro de 1888, dependente de approvação da Assembléia Geral, ao Bacharel
Theophilo das Neves Leão no logar de secretario da Inspectoria Geral da
instrucção primaria e secundaria desta cidade, com o ordenado proporcional ao
tempo do serviço que se liquidasse.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrario.
Sala das sessões do Governo
Provisorio, 14 de dezembro de 1889, 1º da Republica.
Manoel
Deodoro da Fonseca.
Aristides da Silveira Lobo.
Este texto
não substitui o publicado na
CLBR, de
1889
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