DECRETO Nº 54B, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1889.
Ementa
Approva os desenhos e autorisa
a cunhagem de moedas de ouro, prata, nickel e bronze, de novo typo.
O Marechal Manoel Deodoro da
Fonseca, Chefe do Governo Provisorio, constituido pelo Exercito e Armada, em
nome da Nação, attendendo a que, por ter sido extincto no Brazil o systema
monarchico representativo e achar-se estabelecida a forma republicana, tornar-se
necessario alterar o cunho das moedas de ouro, prata, nickel e bronze
actualmente em circulação, resolve approvar os desenhos que com este baixam,
propostos pelo Director interino da Casa da Moeda para servirem de typo á
abertura dos cunhos da primeira edição republicana das referidas moedas,
substituindo-se nas de ouro o lemma-Liberdade e Patria - pela data de 15 de
novembro de 1889 -; e bem assim autorisar a cunhagem das moedas do novo typo,
observadas quanto ao peso, modulo, liga, tolerancia e quantidade das de cada
metal e valor, as disposições dos decretos até agora em vigor.
O Ministro e Secretario de
Estado dos Negocios da Fazenda assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo
Provisorio, 13 de dezembro de 1889, 1º da Republica.
Manoel Deodoro da Fonseca.
Ruy Barbosa.
Este texto
não substitui o publicado na
CLBR, de
1889
*