DECRETO Nº 54, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1889.
Ementa
Declara a entrancia da comarca do Triumpho, no Estado de Pernambuco, e marca o
vencimento do respectivo promotor publico.
O Chefe do
Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Art. 1º E`
declarada de 1ª entrancia a comarca do Triumpho, creada no Estado de Pernambuco
pela lei n. 1805 de 13 de junho de 1884.
Art. 2º O
promotor publico da referida comarca terá o vencimento annual de 1:400$, sendo
800$ de ordenado e 600$ de gratificação.
O Ministro e Secretario do
Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo
Provisorio, 10 de dezembro de 1889, 1º da Republica.
Manoel Deodoro da Fonseca
M. Ferraz de Campos Salles
Este texto não
substitui publicado na CLBR, de 1889
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