DECRETO Nº 42B, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1889.
Ementa
Estabelece as
manifestações officiaes de sympathia e gratidão que devem ser prestadas á
Republica Argentina no dia 8 de dezembro de 1889.
O Marechal Manoel
Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio dos Estados Unidos do Brazil,
constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, considerando:
que o Governo da Republica
Argentina, por um acto de excepcional gentileza e alta demonstração da sua
sympathia pelo Povo e pelo Governo dos Estados Unidos do Brazil, acaba de
ordenar a celebração de uma solemnidade official pelo advento da Republica
Brazileira, marcando para esse fim o dia 8 do corrente mez;
que essa prova de amizade e
de elevado espirito americano constitue um novo penhor de segurança e
estabilidade para as cordiaes relações existentes entre o Governo e o Povo da
Republica Argentina e o Governo e o Povo dos Estados Unidos do Brazil;
que essa afirmação da
solidariedade democratica dos paizes deste continente assignala mais um
progresso alcançado para a gloria commum dos dous povos e para a victoria do
principio republicano, base das instituições que são a honra e que constituem a
força dos Estados Americanos;
que os honrrosos conceitos
do Governo Argentino, com referência aos intuitos da revolução effectuada no
Brazil a 15 de novembro proximo passado e aos actos subsequentes a esse mesmo
successo, nos elevam aos olhos do mundo civilisado e fortificam na consciencia
nacional os altos e nobres intuitos que presidiram ao glorioso movimento da
transformação social e política do Povo Brasileiro;
que tão solemne acto de
cortesia internacional, penhorando a gratidão do Governo e do Povo Brazileiro,
nos impõe o dever de testemunhar por uma reciproca demonstração e sentimentos da
fraternal amisade que nos inspiram o Governo e o Povo da Republica Argentina;
Decreta:
Art. 1º
No dia 8 do corrente será arvorada em todos os estabelecimentos publicos,
fortalezas e navios de guerra da Nação o pavilhão argentino.
Art. 2º
Os navios de guerra nacionaes embandeirarão em arco e o pavilhão argentino será
saudado por uma salva de 21 tiros ao romper do sol, ao meio-dia e ao pôr do sol.
Art. 3º
A` noite, todos os edifícios publicos, monumentos, praças e jardins dependentes
da administração geral serão illuminados.
Art. 4º
Uma guarda de honra ficará postada, desde as 4 horas da tarde, deante do
edifício onde tem residencia o Exm. Ministro da Republica Argentina, acreditado
ante o Governo Brazileiro, em homenagem ao mesmo Sr. Ministro.
Art. 5º
O Ministro das Relações Exteriores visitará o Exm. Sr. Enviado Extraordinario e
Mnistro Plenipotenciario da Republica Argentina para exprimir-lhe, em nome do
governo Provisorio, os seus agradecimentos e, em nome da Nação, por delegação do
Chefe do Poder Executivo, os seus votos pela felicidade da Republica Argentina.
Art. 6º
Este decreto será communicado ao Ministro Plenipotenciario da Republica
Argentina e transmittido pelo telegrapho ao Ministro do Brazil em Buenos Aires.
Art. 7º
Os Governadores dos Estados, bem como todo o povo Brazileiro são convidados a
associar-se a esta demonstração de sympathia e gratidão.
Art. 8º
Remetta-se copia do presente decreto aos Ministros do Interior, da Guerra e da
Marinha, para que seja cumprido na parte que a cada um pertence.
Art. 9º
Publique-se e archive-se.
Sala das sessões do Governo
Provisorio, 6 de dezembro de 1889, 1º da Republica.
Marechal Manoel Deodoro
da Fonseca
Chefe do Governo Provisorio
Q. Bocayuva
Benjamin Constant Botelho de Magalhães
EduardoWandenkolk.-Ruy Barbosa
Manoel Ferraz de Campos Salles
Aristides da Silveira Lobo.
Este texto
não substitui o publicado na
CLBR, de
1889
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