DECRETO Nº 38, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1889
Ementa
Concede autorisação á
Pelotas and Colonies Railvay Company, limited para funccionar.
O Marechal Manoel
Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio, constituido pelo Exercito e
Armada, em nome da Nação, attendendo ao que requereu a Pelotas and Colonies
Railvay Company, limited, devidamente representada, resolve conceder-lhe
autorisação para funccionar nos Estados Unidos do Brazil mediante as clausulas
que com este baixam assignadas por Quintino Bocayuva, Ministro e Secretario de
Estado das Relações Exteriores e interinamente dos negocios da Agricultura,
comercio e Obras Publicas, que assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo
Provisorio, 5 de dezembro de 1889, 1º da Republica.
Manoel
Deodoro da Fonseca.
Q. Bocayuva.
Este texto
não substitui o publicado na
CLBR, de
1889
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