MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.372, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor
do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim
que especifica.
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art.
167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com
força de lei:
Art. 1º Fica
aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no
valor de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais), para
atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º Esta
Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Bruno Moretti
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 29.6.2026
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