MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.365, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no
valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado
com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória,
com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor de
Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de
reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 3 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Bruno Moretti
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 8.6.2026
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