MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.356, DE 4 DE MAIO DE 2026
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$
305.000.000,00, para o fim que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º,
da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica
aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 305.000.000,00
(trezentos e cinco milhões de reais), para atender à programação constante
do Anexo.
Art. 2º Esta
Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de maio de 2026;
205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Bruno Moretti
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 4.5.2026 - Edição extra
|
|
|||||||||
|
|
|
||||||||
|
|
|
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
||||||
|
|
|
|
|
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
||||||||
|
|
|
||||||||
|
|
|
||||||||
*