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Medidas Provisórias 2025

Texto no layout clássico

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.312, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

Ementa

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 83.500.000,00, para o fim que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º  Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 83.500.000,00 (oitenta e três milhões e quinhentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Simone Nassar Tebet

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.9.2025.

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2302

Defesa Agropecuária

83.500.000

Atividades

2302 214Y

Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA

20 609

83.500.000

2302 214Y 6502

Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA - Nacional (Crédito Extraordinário - Emergências Fitossanitária e Zoossanitária)

20 609

83.500.000

Unidade atendida (unidade): 1 (Acréscimo)

F

3-ODC

2

30

0

3000

5.000.000

F

3-ODC

2

90

0

3000

45.000.000

F

4-INV

2

30

0

3000

4.000.000

F

4-INV

2

90

0

3000

29.500.000

TOTAL - FISCAL

83.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

83.500.000

*