MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.298, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de
R$ 14.002.342,00, para o fim que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, §
3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do
Ministério da Defesa, no valor de R$ 14.002.342,00
(quatorze milhões dois mil trezentos e quarenta e dois reais), para
atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º Esta
Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de abril de 2025; 204º da
Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Simone Nassar Tebet
Este
texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.2025.
|
|
|||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
|
|
||||||||
|
|
|
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
||||||
|
|
|
|
|
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
||||||||
|
|
|
||||||||
|
|
|
||||||||
*