MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.111, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Ementa
Abre crédito
extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$
1.200.000.000,00, para o fim que especifica.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, §
3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art.
1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de
Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de
reais), para atender à programação constante
do Anexo.
Art.
2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de março
de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Esteves Pedro Colnago Júnior
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 30.3.2022 - Edição extra
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