DECRETO Nº 10.942, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
Ementa
Transforma cargos do
Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 55, § 7º, da Lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1º O
Anexo II à Lei nº 11.440, de 29 de
dezembro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo a
este Decreto.
Art. 2º Fica revogado o
Decreto nº 9.343, de
10 de abril de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de
sua publicação.
Brasília, 19
de janeiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
Paulo Guedes
Este
texto não substitui o publicado no DOU de 20.1.2022
(Anexo
II à Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006)
QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO ESPECIAL DA CARREIRA DE DIPLOMATA
|
|
|
|---|---|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
*