MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Ementa
Dispõe sobre o valor
do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art.
1º A partir de 1º de janeiro de 2022, o salário mínimo será de R$ 1.212,00
(mil e duzentos e doze reais).
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário
do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 (quarenta reais e quarenta
centavos) e o valor horário, a R$ 5,51 (cinco reais e cinquenta e um
centavos).
Art.
2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de
dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS
BOLSONARO
Marcelo
Pacheco dos Guaranys
Onyx
Lorenzoni
Este
texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2021
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