MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.053, DE 2 DE JUNHO DE 2021
Ementa
Abre
crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor
de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, §
3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor de
Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00 (cinco
bilhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 2 de junho de 2021;
200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS
BOLSONARO
Paulo Guedes
Este
texto não substitui o publicado no DOU de 4.6.2021 - Edição extra
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