MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.044, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Ementa
Abre crédito
extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$
9.977.701.233,00, para o fim que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, §
3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do
Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233,00 (nove bilhões
novecentos e setenta e sete milhões setecentos e um mil duzentos e trinta e
três reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 27 de abril
de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este
texto não substitui o publicado no DOU de 28.4.2021
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