DECRETO Nº 10.897, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Ementa
Altera o Decreto nº
10.492, de 23 de setembro de 2020, que remaneja, em caráter temporário,
cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o
Ministério da Cidadania.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI,
alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art.
1º O Decreto nº 10.492, de 23 de setembro de 2020, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 1º
Ficam remanejados, em caráter temporário, até 18 de fevereiro de 2022, da
Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Cidadania, os
seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS:
……………………………………………………………............................................” (NR)
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
João Inácio Ribeiro Roma Neto
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 17.12.2021
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