DECRETO Nº 10.861, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Ementa
Altera o Anexo
ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação
das entidades da administração pública federal indireta.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo ao
Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de
2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Artigo único.
............................................................................................
....................................................................................................................
XIII -
............................................................................................................
....................................................................................................................
i)
Indústrias Nucleares do Brasil - INB;
j)
Nuclebrás Equipamentos Pesados - Nuclep; e
k)
Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN;
...........................................................................................................”
(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 19 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da
República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Bento Albuquerque
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 22.11.2021
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