DECRETO Nº 10.529, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
Ementa
Altera o Decreto nº 10.255, de 27 de fevereiro
de 2020, que convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI,
alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O
Decreto nº 10.255, de 27 de fevereiro de 2020,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º
Fica convocada a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, sob a coordenação do Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos, a ser realizada no período de 1º a 3 de dezembro de
2021, em local a ser definido em ato do Ministro de Estado da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos, com o tema ‘Cenário atual e futuro na
implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um
Brasil mais inclusivo’.
Parágrafo único. Para a realização da Quinta
Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, será
observada a disponibilidade orçamentária e financeira.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de outubro de 2020; 199º da
Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Damares Regina Alves
Este texto não substitui o publicado no DOU de
27.10.2020.
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