DECRETO Nº 10.404, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Ementa
Altera o
Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, que institui o Comitê de Crise
para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI,
alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº
10.277, de 16 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 2º O Comitê é órgão de
articulação da ação governamental, de assessoramento ao Presidente
da República sobre a consciência situacional em questões decorrentes
da pandemia da covid-19 e de deliberação sobre as
prioridades, as diretrizes e os aspectos estratégicos relativos aos
impactos da covid-19.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 22 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da
República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto
Este texto não substitui o publicado no DOU de
23.6.2020.
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