DECRETO Nº 10.327, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Ementa
Altera o
Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019, que institui o Conselho para a
Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa
do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico -
OCDE.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI,
alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto
nº 9.920, de 18 de julho de 2019, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 5º
................................................................................................................
.....................................................................................................................................
III - Ministério da
Economia;
IV -
Secretaria-Geral da Presidência da República; e
V - Secretaria de
Governo da Presidência da República”. (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília,
27 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto
Este texto não substitui o publicado no DOU de
28.4.2020
*