DECRETO Nº 9.945, DE 30 DE JULHO DE 2019
Ementa
Altera o
Decreto nº 9.826, de 10 de junho de 2019, que institui Grupo de Trabalho
Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do
Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput
, inciso VI,
alínea “a”, da Constituição,
DECRETA
:
Art. 1º O
Decreto nº 9.826, de 10 de junho de 2019
, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º
...................................................................................................
.................................................................................................................
IV
- Controladoria-Geral da União;
V
- Secretaria-Geral da Presidência da República;
VI
- Advocacia-Geral da União; e
VII - Governo do Distrito Federal.
.......................................................................................................”
(NR)
Art. 2º Fica revogado o
inciso I do § 4º do art. 3º do Decreto nº 9.826, de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de julho de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Onyx Lorenzoni
Jorge Antonio de Oliveira Francisco
Este texto
não substitui o publicado no DOU de 31.7.2019 e
retificado em 2.8.2019
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