DECRETO Nº 9.925, DE 19 DE JULHO DE 2019
Ementa
Dispõe sobre o Hospital Militar de Área de São Paulo.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput
,
inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA
:
Art. 1º O Hospital Militar de Área de São
Paulo, integrante da 2ª Região Militar do Comando Militar do Sudeste do
Comando do Exército do Ministério da Defesa, tem sede na cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, e será dirigido por oficial-general médico da
ativa.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 19
de julho de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Este texto
não substitui o publicado no DOU de 22.7.2019
*
Fernando Azevedo e Silva
Paulo Guedes