DECRETO Nº 9.924, DE 19 DE JULHO DE 2019
Ementa
Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias
de Oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2019.
*
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput
, inciso IV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61,
caput
, incisos
IV a VII, e § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
DECRETA
:
Art. 1º Ficam fixados, para o ano-base de 2019, os
quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e Quadros de
Oficiais da Marinha, na forma do
Anexo
.
Art. 2º Fica revogado o
Decreto nº 9.443, de
9 de julho de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
Brasília, 19 de julho de 2019; 198º da Independência e 131º da
República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fernando Azevedo e Silva
Este texto
não substitui o publicado no DOU de 22.7.2019
CORPOS E QUADROS
POSTOS
CAPITÃO DE MAR E GUERRA
CAPITÃO DE FRAGATA
CAPITÃO DE CORVETA
Corpo da Armada
(Quadro de Oficiais da Armada)
30
26
25
Corpo de Fuzileiros Navais
(Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais)
12
8
6
Corpo de Intendentes da Marinha
(Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha)
8
8
6
Corpo de Engenheiros da Marinha
4
6
3
Corpo de Saúde da Marinha
(Quadro de Médicos)
8
7
8
Corpo de Saúde da Marinha
(Quadro de Cirurgiões-Dentistas)
3
5
4
Corpo de Saúde da Marinha
(Quadro de Apoio à Saúde)
5
5
4
Corpo Auxiliar da Marinha
(Quadro Técnico)
18
12
19
Corpo Auxiliar da Marinha
(Quadro de Capelães Navais)
0
0
0
Corpo Auxiliar da Marinha
(Quadro Auxiliar da Armada)
0
0
0
Corpo Auxiliar da Marinha
(Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais)
0
0
0