DECRETO Nº 9.923, DE 19 DE JULHO DE 2019
Ementa
Fixa, para a
Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de
Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2019.
*
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput
, inciso IV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61,
caput
, incisos
IV a VII, e § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
DECRETA
:
Art. 1º Ficam fixados, para o ano-base de 2019, os
quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais
da Aeronáutica, na forma do
Anexo
.
Art. 2º Fica revogado o
Decreto nº 9.445, de
9 de julho de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
Brasília, 19 de julho de 2019; 198º da Independência e 131º da
República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fernando Azevedo e Silva
Este texto
não substitui o publicado no DOU de 22.7.2019
QUADROS
POSTOS
CORONEL
TENENTE-CORONEL
MAJOR
CAPITÃO
PRIMEIRO-TENENTE
Quadro de Oficiais Aviadores
44
21
22
-
-
Quadro de Oficiais Engenheiros
4
3
3
-
-
Quadro de Oficiais Intendentes
19
9
8
-
-
Quadro de Oficiais Médicos
9
12
14
-
-
Quadro de Oficiais Dentistas
4
4
5
-
-
Quadro de Oficiais Farmacêuticos
2
2
2
-
-
Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica
10
6
5
-
-
Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões
0
1
3
-
-
Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações
0
1
4
-
-
Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento
1
1
2
-
-
Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia
0
1
1
-
-
Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia
0
1
2
-
-
Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo
1
1
3
-
-
Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico
0
1
2
-
-
Quadro de Oficiais Especialistas em Aeronáutica
-
-
-
45
25
Quadro de Oficiais Capelães
0
0
0
-
-