DECRETO Nº 9.922, DE 19 DE JULHO DE 2019
Ementa
Fixa, para o
Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais,
para as Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2019.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput
, inciso IV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61,
caput
, incisos
IV a VII, e § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
DECRETA
:
Art. 1º Ficam fixados, para o ano-base de 2019, os
quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas,
Quadros e Serviços do Exército, na forma do
Anexo
.
Art. 2º Fica revogado o
Decreto nº 9.444, de
9 de julho de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
Brasília, 19 de julho de 2019; 198º da Independência e 131º da
República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fernando Azevedo e Silva
Este texto
não substitui o publicado no DOU de 22.7.2019
ARMAS, QUADROS E SERVIÇOS
POSTOS
CORONEL
TENENTE-CORONEL
MAJOR
CAPITÃO
PRIMEIRO-TENENTE
Armas e Quadro de Material Bélico
161
91
105
-
-
Serviço de Intendência
16
14
14
-
-
Quadro de Engenheiros Militares
10
6
10
-
-
Serviço de Saúde (Quadro de Médicos)
23
7
14
-
-
Serviço de Saúde (Quadro de Dentistas)
4
3
4
-
-
Serviço de Saúde (Quadro de Farmacêuticos)
4
3
4
-
-
Quadro de Capelães Militares
0
0
0
-
-
Quadro Complementar de Oficiais
18
23
26
-
-
Quadro Auxiliar de Oficiais
-
-
-
111
166
*