DECRETO Nº 9.788, DE 9 DE MAIO DE 2019
Ementa
Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 500.000,00.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, e
tendo em vista o disposto no art. 167, § 5º, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos recursos entre categorias de
programação, constantes do Orçamento Fiscal da União
(Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019),
no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no
valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme indicado nos Anexos
I e II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 9 de maio de 2019; 198º da Independência e 131º da
República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Este texto
não substitui o publicado no DOU de 10.5.2019
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
G
R
M
I
F
VALOR
2021
Ciência, Tecnologia e Inovação
500.000
Projetos
19 571
2021 154K
Construção da Infraestrutura do Instituto Nacional do Semi-Árido
- INSA
500.000
19 571
2021 154K 0001
Construção da Infraestrutura do Instituto Nacional do Semi-Árido -
INSA - Nacional
500.000
F
4
2
90
0
178
500.000
TOTAL – FISCAL
500.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
500.000
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
G
R
M
I
F
VALOR
2021
Ciência, Tecnologia e Inovação
500.000
Atividades
19 571
2021 20UJ
Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido
- INSA
500.000
19 571
2021 20UJ 0001
Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido -
INSA - Nacional
500.000
F
3
2
90
0
178
500.000
TOTAL – FISCAL
500.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
500.000
Paulo Guedes
S
F
N
D
P
O
D
U
T
E
S
F
N
D
P
O
D
U
T
E