DECRETO Nº 9.754, DE 11 DE ABRIL DE 2019
Ementa
Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput
, inciso VI, alínea
“b”, da Constituição,
DECRETA
:
Art. 1º Ficam extintos,
no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, os
seguintes cargos efetivos regidos pela
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:
I - vagos e que vierem a
vagar constantes dos
Anexos I
e
II
; e
II - vagos constantes do
Anexo III
.
Art. 2º Este Decreto
entra em vigor em 12 de junho de 2019.
Brasília, 11 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Pacheco dos Guaranys
Este texto
não substitui o publicado no DOU de 11.4.2019
-
Edição extra
Cargos vagos e que vierem a vagar cujo
requisito de escolaridade para ingresso é de nível intermediário
ou NÍVEL auxiliar
DENOMINAÇÃO DO GRUPO
CÓDIGO DO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÍVEL
QUANTIDADE DE CARGOS
APROVADOS
OCUPADOS
VAGOS
NÍVEL MÉDIO-FUNDAÇÕES/AUT./AUT. ESPEC.
042037
TÉCNICO CONTABILIDADE
NI
1
1
0
PLANO DE CAR CARG C&T PRO INO SAÚDE PUBL
157036
AUX DE ADMINISTRAÇÃO
NI
1
1
0
PLANO DE CAR CARG C&T PRO INO SAÚDE PUBL
157073
TÉCNICO DE ESTATÍSTICA
NI
1
1
0
CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO
422254
ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
NI
1
0
1
CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO
422329
MESTRE DE LANCHA
NI
38
22
16
CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO
422393
TÉCNICO ESTATÍSTICA
NI
3
0
3
CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO
422410
VISITADOR SANITÁRIO
NI
1.056
642
414
PLANO ESPECIAL DE CARGOS - EMBRATUR
475061
ATENDENTE BILÍNGUE
NI
4
0
4
PLANO GERAL DE CARGOS PODER EXECUTIVO
481022
AGENTE DE DILIGÊNCIA TRIB MARÍTIMO
NI
1
0
1
PLANO GERAL DE CARGOS PODER EXECUTIVO
481046
ANALISTA DE SISTEMAS
NI
3
2
1
PLANO GERAL DE CARGOS PODER EXECUTIVO
481278
OPERADOR DE MAQ AGRÍCOLAS
NI
2
0
2
PLANO GERAL DE CARGOS PODER EXECUTIVO
481327
TÉCNICO AGRÍCOLA
NI
122
2
120
QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL
490036
ARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS
NI
64
16
48
QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL
490058
ARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS
NA
20
17
3
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
701638
JARDINEIRO
NA
194
190
4
TOTAL
1.511
894
617
Cargos vagos e que vierem a vagar no quantitativo,
grupo e órgão ou entidade DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
CÓDIGO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE
ÓRGÃO OU
ENTIDADE
DENOMINAÇÃO DO GRUPO
CÓDIGO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
QUANTIDADE DE CARGOS
APROVADOS
OCUPADOS
VAGOS
40106
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO
422218
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
1
1
0
17000
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO
422218
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
2
0
2
98000
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO
422218
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
47
0
47
17000
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO
422268
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
6
0
6
17000
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO
422268
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
18
5
13
40106
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO
422268
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
1
0
1
98000
SIPEC
CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO
422268
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
17
0
17
98000
SIPEC
CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO
422314
GUARDA DE ENDEMIAS
41
0
41
17000
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO
422331
MICROSCOPISTA
1
1
0
36205
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO
422331
MICROSCOPISTA
29
14
15
98000
SIPEC
CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO
422331
MICROSCOPISTA
3
0
3
40106
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO
422368
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
1
1
0
98000
SIPEC
CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO
422368
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
2
0
2
36205
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO
422369
TÉCNICO DE LABORATÓRIO JORNADA 6 HORAS
2
0
2
17000
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO
422386
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
1
0
1
36205
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO
422386
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
1
0
1
36205
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO
422390
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
10
0
10
TOTAL
183
22
161
Cargos vagos no quantitativo, grupo e órgão ou
entidade DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL especificados,
CÓDIGO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE
ÓRGÃO OU ENTIDADE
DENOMINAÇÃO DO GRUPO
CÓDIGO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
QUANTIDADE DE CARGOS
25000
MINISTÉRIO DA SAÚDE
CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO
422218
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
4.044
25000
MINISTÉRIO DA SAÚDE
CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO
422268
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
5.766
36205
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO
422268
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
333
25000
MINISTÉRIO DA SAÚDE
CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO
422314
GUARDA DE ENDEMIAS
767
36205
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO
422314
GUARDA DE ENDEMIAS
627
TOTAL
11.537
CARGO
especificados, cujo
requisito de escolaridade para ingresso é de nível intermediário
cujo requisito de
escolaridade para ingresso é de nível intermediário
*