DECRETO Nº 9.686, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
Ementa
Altera o Decreto
nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, que cria o Comitê de Desenvolvimento do
Programa Espacial Brasileiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput
, inciso VI, alínea
“a”, da Constituição,
DECRETA
:
Art. 1º O
Decreto nº 9.279, de 6
de fevereiro de 2018
, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 8º
Os trabalhos do CDPEB serão concluídos até o dia 4 de fevereiro de 2020.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 15 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.1.2019
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