DECRETO Nº 10.075, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Ementa
Altera o
Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, que fixa a lotação dos Adidos,
Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares junto às representações
diplomáticas no exterior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI,
alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O
Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º
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VI - Rússia, Índia, Turquia, Líbano, Senegal e Emirados Árabes
Unidos - um Capitão de Mar e Guerra, um Coronel do Exército ou um
Coronel da Aeronáutica, em sistema de rodízio, como Adido de Defesa,
Naval, do Exército e Aeronáutico;
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§ 19. O Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico nos
Emirados Árabes Unidos fica também acreditado junto ao Governo da Arábia
Saudita.” (NR)
Art. 2º Fica mantida a Adidância de Defesa, Naval, do
Exército e Aeronáutico na Etiópia até a ativação da Adidância de Defesa, do
Exército e da Aeronáutica nos Emirados Árabes Unidos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 18 de outubro de 2019; 198º da Independência e 131º da
República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Fernando Azevedo e Silva
Ernesto Henrique Fraga Araújo
Este texto
não substitui o publicado no DOU de 18.10.2019 - Edição extra-B
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