DECRETO Nº 10.013, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
Ementa
Altera o
Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre cargos e funções
considerados de natureza militar.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput
,
inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 81,
caput
,
incisos I e II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
DECRETA
:
Art. 1º O
Decreto nº
9.088, de 6 de julho de
2017
, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º
...................................................................................................
.....................................................................................................................
VIII -
........................................................................................................
a)
no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais Superiores;
b) na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da
Justiça e Segurança Pública; e
c) no Gabinete do Ministro
de Estado da Defesa e no Gabinete do Secretário-Geral do Ministério da
Defesa.
...........................................................................................................”
(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 6 de
setembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fernando Azevedo e Silva
Este texto
não substitui o publicado no DOU de 9.9.2019
*