DECRETO Nº 9.216, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
Ementa
Altera o Decreto n
º
8.005, de 15 de maio de 2013, e o Decreto n
º
8.436, de 22 de abril de 2015, para prorrogar o remanejamento de cargos em comissão para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput
, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA
:
Art. 1º O
Decreto nº 8.005, de 15 de maio de 2013
, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º
Ficam remanejados, até 9 de janeiro de 2018, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
.....................................................................” (NR)
Art. 2º O
Decreto nº 8.436, de 22 de abril de 2015
, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º
Ficam remanejados, até 9 de janeiro de 2018, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
..................................................................” (NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogados:
I - o
Decreto nº 8.924, de 30 de novembro de 2016
; e
II - o
Decreto nº 8.966, de 19 de janeiro de 2017
.
Brasília, 1º de dezembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.12.2017 - Edição extra
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