DECRETO Nº 9.106, DE 26 DE JULHO DE 2017
Ementa
Altera o Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, funções de confiança e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput
, inciso VI, alínea “b”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O
Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016
, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º ..................................................................
................................................................................
II - ..........................................................................
b) cento e cinco FG; e
.....................................................................” (NR)
Art. 2º O
Anexo III ao Decreto nº 8.947, de 2016
, passa a vigorar com as alterações constantes do
Anexo I a este Decreto
.
Art. 3º O
Anexo IV ao Decreto nº 8.947, de 2016
, passa a vigorar na forma do
Anexo II a este Decreto
.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016:
I - a
alínea “a” do inciso II do caput do art. 2º
; e
II - a
Tabela “a” do Anexo III
.
Brasília, 26 de julho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.7.2017.
(Anexo III ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016)
“b)
Funções Gratificadas - FG extintas em 31 de julho de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
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............................................” (NR)
(
Anexo IV ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016
)
TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTOS E TOTAL DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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