DECRETO Nº 9.015, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Ementa
Altera o Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, funções de confiança e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput
, inciso VI, alínea “b”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O
Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016
, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º ........................................................................
I -
em 12 de abril de 2017, na forma do Anexo II:
a)
seiscentos e cinco cargos em comissão do Grupo-DAS;
b)
quarenta e oito cargos em comissão das agências reguladoras;
c)
trezentas e cinquenta e sete FG; e
d)
trinta GAEG; e
II - ................................................................................
......................................................................................
c)
cinquenta GAEG.” (NR)
“Art. 3º
O quantitativo de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações extintos em 1º
de janeiro de 2017, em 12 de abril de 2017 e em 31 de julho de 2017, acompanhados de seus respectivos impactos orçamentários anualizados, é estabelecido na forma do Anexo IV.” (NR)
Art. 2º O
Anexo II ao Decreto nº 8.947, de 2016
, passa a vigorar na forma do
Anexo I a este Decreto
.
Art. 3º O
Anexo III ao Decreto nº 8.947, de 2016
, passa a vigorar com as alterações constantes do
Anexo II a este Decreto
.
Art. 4º O
Anexo IV do Decreto nº 8.947, de 2016
, passa a vigorar na forma do
Anexo III a este Decreto
.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de março de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.3.2017
(
Anexo II ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016
)
CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTAS EM 12 DE ABRIL DE 2017 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
a) Cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS extintos em 12 de abril de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
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b) Cargos em comissão das agências reguladoras extintos em 12 de abril de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
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c) Funções Gratificadas - FG extintas em 12 de abril de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
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d) Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG extintas em 12 de abril de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
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Anexo III ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016
)
“CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTAS EM 31 DE JULHO DE 2017 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
................................................................................
c)
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG extintas em 31 de julho de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
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.........................................................................” (NR)
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Anexo IV ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016
)
TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTOS E TOTAL DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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