DECRETO Nº 8.689, DE 10 DE MARÇO DE 2016
Ementa
Altera o Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput
, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O
Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016
, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"
Art. 9º
Este Decreto entra em vigor no dia 5 de abril de 2016." (NR)
Art. 2º O
Anexo II ao Decreto nº 8.668, de 2016
, passa a vigorar com as alterações constantes do
Anexo a este Decreto
.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de março de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
DILMA ROUSSEFF
Valdir Moysés Simão
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.3.2016
(
Anexo II ao Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016
)
ANEXO II
“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
......................................................................................................................................................
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...........................................................................................................................................” (NR)
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