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Leis 2014

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LEI Nº 12.981, DE 28 DE MAIO DE 2014.

Ementa

Dispõe sobre a oficialização no território nacional do Hino à Negritude.

Notas e remissões

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica oficializado, no território nacional, o Hino à Negritude, de autoria do Professor Eduardo de Oliveira.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Marta Suplicy
Luiza Helena de Bairros

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.5.2014

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