Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos sem número 2014

Texto no layout clássico

DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 2014

Ementa

Cria a Estação Ecológica Alto Maués, localizada no Município de Maués, Estado do Amazonas.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 18 e art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e de acordo com o que consta do Processo nº 02001.008741/2001-43 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Estação Ecológica Alto Maués, localizada no Município de Maués, Estado do Amazonas, com o objetivo de:

I - proteger amostra da floresta ombrófila e de formações vegetais associadas, incluídos sua diversidade florística e faunística e seus recursos abióticos;

II - garantir a perenidade dos serviços ecossistêmicos; e

III - contribuir para a estabilidade ambiental da região onde se insere.

Art. 2º A Estação Ecológica Alto Maués tem seus limites descritos a partir das cartas topográficas rasterizadas em escala 1:250.000, MIR nº 141- Inajá, nº 166 - Vila Mamãe Ana, nº 192 - Vila Porto Franco e nº 193 - Jacareacanga, editadas pela Diretoria do Serviço Geográfico-DSG do Exército em 1982 e MIR nº 165 - Rio Canumã, editada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em 1982, todas no Datum SAD69, projeção UTM, fuso 21, transformadas digitalmente para o Datum SIRGAS2000, sistema de coordenadas geográficas: inicia-se a descrição no ponto 1 de coordenadas geográficas aproximadas - c.g.a. 57º 53' 48,312" W e 5º 0' 0,701" S, localizado na margem esquerda de um igarapé sem denominação coincidente com o limite da Floresta Nacional do Pau Rosa; segue a montante pela margem esquerda deste igarapé até o ponto 2 de c.g.a. 57º 48' 33,19" W e 5º 6' 38,87" S, localizado na cabeceira do mesmo igarapé sem denominação; segue em linha reta até o ponto 3 de c.g.a. 57º 48' 33,71" W e 5º 9' 12,39" S, localizado na margem direita do igarapé Pitinga; segue a jusante pela margem direita do igarapé Pitinga até o ponto 4 de c.g.a. 57º 50' 45,72" W e 5º 9' 48,88" S, localizado na margem direita do igarapé Pitinga, junto à confluência com um igarapé sem denominação; segue a montante pela margem esquerda deste curso d’água até o ponto 5 de c.g.a. 57º 46' 19,567" W e 5º 24' 23,8" S, localizado na cabeceira deste igarapé sem denominação; segue em linha reta até o ponto 6 de c.g.a. 57º 48' 13,93" W e 5º 12' 8,62" S, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue a jusante pela margem direita do curso d’água mais ao sul até o ponto 7 de c.g.a. 57º 49' 24,82" W e 5º 15' 19,97" S, localizado na margem direita do igarapé Mutum; segue a jusante pela margem direita do igarapé Mutum até o ponto 8 de c.g.a. 57º 54' 51,82" W e 5º 15' 37,89" S, localizado na margem direita do igarapé Mutum, junto à confluência com um igarapé sem denominação; segue a montante pela margem esquerda do mesmo curso d’água até o ponto 9 de c.g.a. 57º 54' 43,55" W e 5º 19' 25,04" S, localizado na cabeceira deste mesmo igarapé sem denominação; segue em linha reta até o ponto 10 de c.g.a. 57º 53' 11,31" W e 5º 20' 10,47" S, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue em linha reta até o ponto 11 de c.g.a. 57º 51' 26,68" W e 5º 20' 25,63" S, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue em linha reta até o ponto 12 de c.g.a. 57º 50' 43,99" W e 5º 20' 11,86" S, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue em linha reta até o ponto 13 de c.g.a. 57º 48' 49,70" W e 5º 21' 34,50" S, localizado junto à confluência entre dois igarapés sem denominação; segue a jusante pela margem direita do curso d’água mais ao Sul, até o ponto 14 de c.g.a. 57º 49' 13,12" W e 5º 22' 29,53" S, localizado na margem direita da confluência com um igarapé sem denominação; segue a montante pela margem esquerda do curso d’água mais a Leste, até o ponto 15 de c.g.a. 57º 46' 26,52" W e 5º 24' 12,79" S, localizado na margem esquerda deste igarapé sem denominação, coincidente com o limite entre os Estados do Amazonas e Pará e da Floresta Nacional do Amanã; segue em linha reta acompanhando o limite de Estados, até o ponto 16 de c.g.a. 57º 50' 13,883" W e 5º 32' 54,295" S, localizado na margem direita de um igarapé sem denominação; segue a jusante pela margem direita do rio Parauari até o ponto 17 de c.g.a. 57º 57' 28,07" W e 5º 33' 11,80" S, localizado junto à confluência com um igarapé sem denominação; segue a montante pela margem esquerda do curso d’água mais a Oeste até o ponto 18 de c.g.a. 57º 57' 52,19" W e 5º 38' 5,77" S, localizado na margem esquerda da confluência com um igarapé sem denominação; segue a montante pela margem esquerda do curso d’água mais a Oeste até o ponto 19 de c.g.a. 58º 0' 11,23" W e 5º 37' 34,80" S, localizado na cabeceira deste igarapé sem denominação; segue em linha reta, até o ponto 20 de c.g.a. 58º 0' 43,23" W e 5º 37' 17,58" S, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue em linha reta, até o ponto 21 de c.g.a. 58º 1' 58,63" W e 5º 36' 56,24" S, localizado junto à confluência entre dois igarapés sem denominação; segue a montante pela margem esquerda do mesmo curso d’água até o ponto 22 de c.g.a. 58º 5' 54,74" W e 5º 37' 3,13" S, localizado na cabeceira deste igarapé sem denominação; segue em linha reta até o ponto 23 de c.g.a. 58º 6' 7,15" W e 5º 37' 8,64" S, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue em linha reta até o ponto 24 de c.g.a. 58º 6' 5,07" W e 5º 37' 49,25" S, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue em linha reta até o ponto 25 de c.g.a. 58º 8' 44,10" W e 5º 39' 19,42" S, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue em uma linha reta até o ponto 26 de c.g.a. 58º 8' 55,11" W e 5º 39' 59,34" S, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue em linha reta até o ponto 27 de c.g.a. 58º 9' 59,12" W e 5º 41' 59,14" S, localizado na margem esquerda de um igarapé sem denominação; segue a montante pela margem esquerda deste curso d’água até o ponto 28 de c.g.a. 58º 9' 49,48" W e 5º 43' 6,59" S, localizado na cabeceira deste igarapé sem denominação; segue em linha reta até o ponto 29 de c.g.a. 58º 8' 53,72" W e 5º 43' 26,55" S, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue a jusante pela margem direita deste curso d’água até o ponto 30 de c.g.a. 58º 4' 51,42" W e 5º 43' 52,71" S, localizado junto à confluência entre dois igarapés sem denominação; segue em linha reta, até o ponto 31 de c.g.a. 58º 3' 57,71" W e 5º 44' 22,31" S, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue a jusante, pela margem direita deste curso d’água até o ponto 32 de c.g.a. 58º 2' 39,94" W e 5º 47' 35,07" S, localizado junto à confluência com um igarapé sem denominação; segue a montante pela margem esquerda do curso d’água mais a Oeste até o ponto 33 de c.g.a. 58º 6' 28,48" W e 5º 48' 38,40" S, localizado junto à confluência com um igarapé sem denominação; segue a montante pela margem esquerda do mesmo curso d’água até o ponto 34 de c.g.a. 58º 13' 13,94" W e 5º 59' 38,54" S, localizado na cabeceira deste igarapé sem denominação; segue em linha reta até o ponto 35 de c.g.a. 58º 15' 29,90" W e 6º 3' 59,06" S, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue em uma linha reta até o ponto 36 de c.g.a. 58º 16' 7,05" W e 6º 4' 16,11" S; segue em linha reta até o ponto 37 de c.g.a. 58º 16' 7,13" W e 6º 3' 59,74" S, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue a jusante pela margem direita do mesmo curso d’água até o ponto 38 de c.g.a. 58º 16' 47,10" W e 6º 1' 35,01" S, localizado junto à confluência entre dois igarapés sem denominação; segue em linha reta até o ponto 39 de c.g.a. 58º 16' 50,85" W e 6º 0' 0,05" S; segue em linha reta atravessando o divisor de águas até o ponto 40 de c.g.a. 58º 18' 28,56" W e 5º 58' 9,87" S; segue em linha reta atravessando o divisor de águas até o ponto 41 de c.g.a. 58º 20' 41,99" W e 5º 57' 56,26" S; segue em linha reta atravessando o divisor de águas até o ponto 42 de c.g.a. 58º 21' 5,49" W e 5º 57' 27,07" S, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue em linha reta até o ponto 43 de c.g.a. 58º 22' 5,33" W e 5º 57' 35,49" S; segue em linha reta até o ponto 44 de c.g.a. 58º 25' 29,83" W e 5º 56' 59,52" S, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue a jusante pela margem direita deste curso d’água até o ponto 45 de c.g.a. 58º 26' 35,23" W e 5º 56' 7,91" S, localizado na margem direita deste igarapé sem denominação; segue a jusante pela margem direita do curso d’água mais a Norte até o ponto 46 de c.g.a. 58º 30' 37,16" W e 5º 55' 46,52" S, localizado junto à confluência com um igarapé sem denominação; segue a montante pela margem esquerda do curso d’água mais a Norte até o ponto 47 de c.g.a. 58º 30' 28,23" W e 5º 55' 31,38" S, localizado junto à confluência com um igarapé sem denominação; segue a montante pela margem esquerda do curso d’água mais ao Oeste até o ponto 48 de c.g.a. 58º 30' 39,92" W e 5º 54' 39,12" S, localizado na cabeceira deste igarapé sem denominação; segue em linha reta até o ponto 49 de c.g.a. 58º 30' 38,12" W e 5º 54' 22,95" S, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue a jusante pela margem direita do curso d’água mais a Norte até o ponto 50 de c.g.a. 58º 30' 37,16" W e 5º 46' 45,82" S, localizado junto à confluência com o rio Urubadi; segue a jusante pela margem direita do rio Urubadi até o ponto 51 de c.g.a. 58º 33' 10,57" W e 5º 45' 52,15" s, localizado junto à confluência com um igarapé sem denominação; segue a montante pela margem esquerda deste curso d’água até o ponto 52 de c.g.a. 58º 32' 21,05" W e 5º 44' 8,27" S, localizado junto à confluência com um igarapé sem denominação; segue a montante pela margem esquerda deste curso d’água até o ponto 53 de c.g.a. 58º 32' 48,56" W e 5º 42' 49,86" S, localizado na cabeceira deste igarapé sem denominação; segue em linha reta até o ponto 54 de c.g.a. 58º 33' 1,63" W e 5º 42' 34,02" S, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue a jusante pela margem direita deste curso d’água até o ponto 55 de c.g.a. 58º 32' 47,87" W e 5º 40' 56,35" S, localizado junto à confluência com o igarapé do Tigre; segue a jusante pela margem direita do igarapé do Tigre até o ponto 56 de c.g.a. 58º 33' 11,93" W e 5º 40' 53,60" S, localizado junto à confluência com um igarapé sem denominação; segue a montante pela margem esquerda do curso d’água mais a Norte até o ponto 57 de c.g.a. 58º 32' 57,50" W e 5º 40' 21,26" S, localizado na margem esquerda deste igarapé sem denominação; segue a montante pela margem esquerda deste curso d’água até o ponto 58 de c.g.a. 58º 32' 51,31" W e 5º 39' 40,00" S, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue em linha reta até o ponto 59 de c.g.a. 58º 33' 0,24" W e 5º 39' 3,52" S, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue em linha reta até o ponto 60 de c.g.a. 58º 33' 25,03" W e 5º 38' 50,43" S, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue a jusante pela margem direita deste curso d’água até o ponto 61 de c.g.a. 58º 33' 2,32" W e 5º 38' 21,55" S, localizado na margem direita deste igarapé sem denominação; segue a jusante pela margem direita do mesmo curso d’água até o ponto 62 de c.g.a. 58º 33' 14,02" W e 5º 37' 57,50" S, localizado na margem direita da confluência com um igarapé sem denominação; segue a jusante pela margem direita do curso d’água mais a Norte até o ponto 63 de c.g.a. 58º 33' 17,46" W e 5º 36' 18,43" S, localizado junto à confluência com um igarapé sem denominação; segue em linha reta até o ponto 64 de c.g.a. 58º 34' 51,01" W e 5º 36' 23,92" S, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue em linha reta até o ponto 65 de c.g.a. 58º 36' 32,12" W e 5º 36' 50,05" S, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue em linha reta até o ponto 66 de c.g.a. 58º 36' 47,96" W e 5º 37' 3,13" S, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue a jusante pela margem direita deste curso d’água até o ponto 67 de c.g.a. 58º 37' 34,04" W e 5º 36' 22,56" S, localizado na margem direita deste igarapé sem denominação; segue em linha reta até o ponto 68 de c.g.a. 58º 38' 35,97" W e 5º 36' 12,93" S, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue a jusante pela margem direita do curso d’água mais ao Sul até o ponto 69 de c.g.a. 58º 41' 2,49" W e 5º 37' 14,15" S, localizado junto à confluência com o rio Curauaí; segue a montante pela margem esquerda do rio Curauaí até o ponto 70 de c.g.a. 58º 40' 26,70" W e 5º 43' 29,08" S, localizado na margem esquerda da confluência com um igarapé sem denominação; segue a montante pela margem esquerda do curso d’água mais ao Sul até o ponto 71 de c.g.a. 58º 43' 10,42" W e 5º 48' 43,40" S, localizado na cabeceira deste igarapé sem denominação; segue em linha reta até o ponto 72 de c.g.a. 58º 43' 33,82" W e 5º 49' 21,29" S, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue em linha reta até o ponto 73 de c.g.a. 58º 43' 41,40" W e 5º 50' 10,82" S, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue em linha reta até o ponto 74 de c.g.a. 58º 43' 41,41" W e 5º 50' 19,08" S, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue a jusante pela margem direita do curso d’água mais a Oeste até o ponto 75 de c.g.a. 58º 45' 13,56" W e 5º 51' 21,00" S, localizado junto à confluência com um igarapé sem denominação; segue a montante pela margem esquerda do curso d’água mais a Leste até o ponto 76 de c.g.a. 58º 43' 55,15" W e 5º 53' 29,62" S, localizado na cabeceira deste igarapé sem denominação; segue em linha reta até o ponto 77 de c.g.a. 58º 43' 54,46" W e 5º 54' 8,16" S, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue a jusante pela margem direita do curso d’água mais a Oeste até o ponto 78 de c.g.a. 58º 45' 24,57" W e 5º 56' 49,82" S, localizado na margem direita da confluência com o igarapé Bom Futuro; segue a montante pela margem esquerda do igarapé Bom Futuro até o ponto 79 de c.g.a. 58º 41' 10,73" W e 5º 59' 11,51" S, localizado junto à confluência com um igarapé sem denominação; segue a montante pela margem esquerda do curso d’água mais ao Sul até o ponto 80 de c.g.a. 58º 41' 11,69" W e 6º 0' 39,50" S, localizado na cabeceira deste igarapé sem denominação; segue em linha reta até o ponto 81 de c.g.a. 58º 41' 8,95" W e 6º 1' 0,87" S, localizado na margem direita de um igarapé sem denominação; segue a jusante pela margem direita do mesmo curso d’água até o ponto 82 de c.g.a. 58º 43' 5,34" W e 6º 3' 2,74" S, localizado junto à confluência com o igarapé dos Botos; segue a montante pela margem esquerda do igarapé dos Botos até o ponto 83 de c.g.a. 58º 39' 9,78" W e 6º 3' 48,23" S, localizado na margem esquerda do igarapé dos Botos; segue em linha reta 1 até o ponto 84 de c.g.a. 58º 39' 9,94" W e 6º 10' 14,62" S, localizado na margem esquerda do igarapé Pupunha; segue a montante pela margem esquerda do igarapé Pupunha até o ponto 85 de c.g.a. 58º 37' 12,68" W e 6º 12' 42,01" S, localizado na margem esquerda do igarapé Pupunha; segue em linha reta até o ponto 86 de c.g.a. 58º 41' 6,17" W e 6º 12' 40,65" S, localizado na margem esquerda de um igarapé sem denominação; segue a montante pela margem esquerda deste curso d’água até o ponto 87 de c.g.a. 58º 40' 52,40" W e 6º 13' 1,99" S, localizado na cabeceira deste igarapé sem denominação; segue em linha reta até o ponto 88 de c.g.a. 58º 41' 11,03" W e 6º 13' 8,92" S, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue a jusante pela margem direita do curso d’água mais a Oeste até o ponto 89 de c.g.a. 58º 46' 16,12" W e 6º 13' 57,11" S, localizado junto à confluência com o rio Caramiri; segue a jusante pela margem direita do rio Caramiri até o ponto 90 de c.g.a. 58º 50' 38,58" W e 6º 12' 22,77" S, localizado na confluência do rio Caramiri com o rio Abacaxis; segue a jusante pela margem direita do rio Abacaxis até o ponto 91 de c.g.a. 58º 49' 16,969" W e 5º 35' 19,254" S, localizado junto à confluência com um igarapé sem denominação; segue em uma linha reta, confrontando com a Floresta Nacional do Pau Rosa, até o ponto inicial desta descrição, com área aproximada de seiscentos e sessenta e oito mil, cento e sessenta hectares, calculado em projeção UTM, Datum SIRGAS2000.

Parágrafo único. O subsolo da área descrita no caput integra os limites da Estação Ecológica Alto Maués.

Art. 3º A zona de amortecimento da Estação Ecológica Alto Maués será definida por meio de ato específico do Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.

§ 1º O disposto no caput não será objeto de subdelegação.

§ 2º Dentro dos limites da zona de amortecimento da Estação Ecológica do Alto Maués, ficam permitidos:

I - atividades minerárias a serem autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e licenciadas pelo órgão ambiental competente, respeitadas as disposições do plano de manejo da unidade, quando houver; e

II - estudos de viabilidade técnica e econômica e de impacto ambiental relativos à levantamentos de potencial hidrelétrico.

Art. 4º A Estação Ecológica Alto Maués será administrada pelo Instituto Chico Mendes, que adotará as medidas necessárias a seus efetivos controle, proteção e implementação.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de outubro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Izabella Mônica Vieira Teixeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.10.2014

*