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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 2014

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 8.271, DE 26 DE JUNHO DE 2014

Ementa

Altera o Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000,

DECRETA :

Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, fica acrescido dos produtos constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Arthur Chioro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.6.2014

ANEXO

Categoria I - Medicamentos monodroga identificados com tarja vermelha ou preta

ITEM

SUBSTÂNCIA

1 - A

ABATACEPTE

13 - A

ACETATO DE DEGARELIX

44 - A

ÁCIDO TIÓCTICO

53 - A

AFLIBERCEPTE

54 - A

ALBINTERFERONA ALFA-2B

58 - A

ALFACORIFOLITROPINA

65 - A

ALFALGLICOSIDASE

69 - A

ALFATALIGLUCERASE

69 - B

ALFAVELAGLUCERASE

87 - A

ANIDULAFUNGINA

93 - A

APIXABANA

106 - A

AXITINIBE

109 - A

AZTREONAM LISINA

112 - A

BELATACEPTE

112 - B

BENDAMUSTINA

125 - A

BETAEPOETINA-METOXIPOLIETILENOGLICOL

133 - A

BINODENOSONA

135 - A

BOCEPREVIR

153 - A

CABAZITAXEL

157 - A

CAMBENDAZOL

164 - A

CARBONATO DE LANTÂNIO

165 - A

CARBONATO DE SEVELAMER

168 - A

CASOPITANTO

169 - A

CEDIRANIBE

171 - A

CEFALEXINA

172 - A

CEFALOTINA

189 - A

CERTOLIZUMABE PEGOL

209 - A

CITRATO DE CLOMIFENO

218 - A

CLOFARABINA

237 - A

CLORIDRATO DE AMINOLEVULINATO DE HEXILA

265 - A

CLORIDRATO DE CLORDIAZEPÓXIDO

267 - A

CLORIDRATO DE COLESEVELAM

280 - A

CLORIDRATO DE DRONEDARONA

331 - A

CLORIDRATO DE PAZOPANIBE

338 - A

CLORIDRATO DE PROTAMINA

391 - A

DAPAGLIFLOZINA

392 - A

DAPTOMICINA

392 - B

DARUNAVIR

392 - C

DASATINIBE

395 - A

DECITABINA

400 - A

DENOSUMABE

433 - A

DIMEBOLINA

442 - A

DITOSILATO DE LAPATINIBE

445 - A

DOXERCALCIFEROL

449 - A

DUTASTERIDA

480 - A

ETEXILATO DE DABIGATRANA

481 - A

ETODOLACO

481 - B

ETOFAMIDA

486 - A

ETOSSUXIMIDA

486 - B

ETRAVIRINA

511 - A

FIBRINOGÊNIO

511 - B

FIGITIMUMABE

521 - A

FLURAZEPAM

524 - A

FLUVASTATINA SÓDICA

529 - A

FOSAPREPITANTO DIMEGLUMINA

543 - A

FOSINOPRIL SÓDICO

570 - A

GENTAMICINA

581 - A

GOLIMUMABE

585 - A

HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO

598 - A

HIDROGENOTARTARATO DE RIVASTIGMINA

598 - B

HIDROMORFONA

607 - A

IMIPRAMINA

607 - B

IMIQUIMODE

648 - A

IPILIMUMABE

657 - A

IXABEPILONA

666 - A

LAROMUSTINA

667 - A

LAROTAXEL

696 - A

LUCINACTANTO

698 - A

MALEATO DE ASENAPINA

699 - A

MALEATO DE ERGOMETRINA

700 - A

MALEATO DE INDACATEROL

717 - A

MEPESUCCINATO DE OMACETAXINA

738 - A

MESTEROLONA

777 - A

NAPROXINODE

777 - B

NATALIZUMABE

783 - A

NICLOSAMIDA

786 - A

NILOTINIBE

790 - A

NIMORAZOL

790 - B

NIMOTUZUMABE

821 - A

PALIFERMINA

821 - B

PALIPERIDONA

842 - A

PERTUZUMABE

842 - B

PIMECROLIMO

850 - A

PIRFENIDONA

854 - A

PIRVÍNIO

854 - B

PIXANTRONA

855 - A

PLERIXAFOR

855 - B

POSOCONAZOL

856 - A

PRASUGREL

874 - A

PROTRIPLINA

877 - A

RALTEGRAVIR

894 - A

RIVAROXABANA

903 - A

SAXAGLIPTINA

904 - A

SERTINDOL

906 - A

SIPULEUCEL-T

907 - A

SITAXSENTANA SÓDICA

930 - A

SUCCINATO DE DESVENLAFAXINA

931 - A

SUCCINATO DE LOXAPINA

936 - A

SUGAMADEX SÓDICO

959 - A

SULFATO DE POLIMIXINA B

967 - A

SULOPENEM

973 - A

TADALAFILA

975 - A

TANEZUMABE

979 - A

TARTARATO DE VARENICLINA

981 - A

TELBIVUDINA

988 - A

TENSIROLIMO

994 - A

TETROFOSMINA

1000 - A

TICAGRELOR

1010 - A

TIPRANAVIR

1011 - A

TOCILIZUMABE

1024 - A

TREMELIMUMABE

1039 - A

USTEQUINUMABE

1042 - A

VACINA CONTRA CÓLERA

1043 - A

VACINA CONTRA FEBRE TIFÓIDE

1056 - A

VACINA CONTRA VARICELA ZÓSTER

1069 - A

VANCOMICINA

1069 - B

VANDETANIBE

1072 - A

VICVIROC

1081 - A

ZANAMIVIR

1081 - B

ZIBOTENTANA

1084 - A

ZUCLOPENTIXOL

Categoria II - Medicamentos em associações identificados com tarja vermelha ou preta

ITEM

SUBSTÂNCIA

16 - A

ACETATO DE PREDNISOLONA + GATIFLOXACINO

19 - A

ÁCIDO ACETIL SALICÍLICO + BISSULFATO DE CLOPIDOGREL

21 - A

ÁCIDO ACETILSALICÍLICO + SINVASTATINA

26 - A

ÁCIDO FENOFÍBRICO + ROSUVASTATINA CÁLCIA

26 - B

ÁCIDO NICOTÍNICO + LAROPIPRANTO

34 - A

ALFAPEGINTERFERONA 2A + RIBAVIRINA

34 - B

ALFAPEGINTERFERONA 2B + RIBAVIRINA

43 - A

AMOXICILINA + LEVOFLOXACINO + LANSOPRAZOL

51 - A

ARGININA + CEFEPIMA

57 - A

ATORVASTATINA + NIACINA

66 - A

BESILATO DE ANLODIPINO + HIDROCLOROTIAZIDA + IRBESARTANA

66 - B

BESILATO DE ANLODIPINO + HIDROCLOROTIAZIDA + VALSARTANA

66 - C

BESILATO DE ANLODIPINO + HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO

66 - D

BESILATO DE ANLODIPINO + IRBESARTANA

68 - A

BESILATO DE ANLODIPINO + OLMESARTANA MEDOXOMILA

71 - A

BIMATOPROSTA + MALEATO DE TIMOLOL + TARTARATO DE BRIMONIDINA

71 - B

BIMATOPROSTA + MALEATO DE TIMOLOL

78 - A

CAMBENDAZOL + MEBENDAZOL

78 - B

CANDESARTANA CILEXETILA + FELODIPINO

83 - A

CARBONATO DE CÁLCIO + COLECALCIFEROL + RISEDRONATO SÓDICO

89 - A

CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + CLORIDRATO DE TIAMINA + DICLOFENACO SÓDICO

90 - A

CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + NITRATO DE TIAMINA

113 - A

CLORIDRATO DE ADIFENINA + CLORIDRATO DE PROMETAZINA + DIPIRONA SÓDICA

131 - A

CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + HEMITARTARATO DE EPINEFRINA

140 - A

CLORIDRATO DE METFORMINA + CLORIDRATO DE PIOGLITAZONA

140 - B

CLORIDRATO DE METFORMINA + FOSFATO DE SITAGLIPTINA

143 - A

CLORIDRATO DE METFORMINA + NATEGLINIDA

143 - B

CLORIDRATO DE METFORMINA + SAXAGLIPTINA

144 - A

CLORIDRATO DE MOXIFLOXACINO + FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA

172 - A

DIMETICONA + METILBROMETO DE HOMATROPINA

174 - A

DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA + FUMARATO DE FORMOTEROL

181 - A

ESOMEPRAZOL MAGNÉSIO + NAPROXENO

205 - A

FELODIPINO + SUCCINATO DE METOPROLOL

205 - B

FIBRINOGÊNIO HUMANO + TROMBINA HUMANA

212 - A

GLIMEPIRIDA + MALEATO DE ROSIGLITAZONA

213 - A

HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO + HIDROCLOROTIAZIDA

239 - A

LAMIVUDINA + SULFATO DE ABACAVIR

249 - A

MALEATO DE TIMOLOL + TRAVOPROSTA

249 - B

MEBENDAZOL + TIABENDAZOL

253 - A

NAPROXENO SÓDICO + SUCCINATO DE SUMATRIPTANA

253 - B

NEOMICINA + TIABENDAZOL

257 - A

PROPOFOL + REMIFENTANILA

257 - B

RIFAMPICINA + TEICOPLANINA

284 - A

VACINA CONTRA GRIPE, TÉTANO E MENINGITE

288 - A

VACINA CONTRA PNEUMONIA

Categoria III - Substâncias para Medicamentos utilizados em Nutrição Parenteral, Hemodiálise
e Diálise Peritoneal, Substitutos do Plasma e Expansores Plasmáticos, identificados com tarja vermelha.

ITEM

SUBSTÂNCIA

11 - A

ÁCIDO CÍTRICO

14 - A

ÁCIDO MÁLICO

43 - A

COCARBOXILASE

53 - A

FOSFATO DE TIAMINA

81 - A

PIRIDOXINA

84 - A

RIBOFLAVINA

92 - A

TIAMINA

93 - A

TOCOFEROL

*