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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos sem número 2013

Texto no layout clássico

DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

Ementa

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 658.034.707,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , caput, incisos I, alínea “a”, II, VIII, XII, alínea "b", item 1, e XVII, e § 1º e § 6º , da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013, e no art. 37, § 3º , da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 658.034.707,00 (seiscentos e cinquenta e oito milhões, trinta e quatro mil, setecentos e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 13.077.280,00 (treze milhões, setenta e sete mil, duzentos e oitenta reais), sendo:

a) R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) de Recursos de Convênios; e

b) R$ 8.077.280,00 (oito milhões, setenta e sete mil, duzentos e oitenta reais) de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 644.957.427,00 (seiscentos e quarenta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e vinte e sete reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2013

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2044

Autonomia e Emancipação da Juventude

1.530.000

Atividades

04 122

2044 20TM

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude

1.530.000

04 122

2044 20TM 0029

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - No Estado da Bahia

30.000

F

3

2

40

0

100

30.000

04 122

2044 20TM 0031

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - No Estado de Minas Gerais

100.000

F

3

2

40

0

100

100.000

04 122

2044 20TM 7000

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - Implantação de Unidades do Programa Estação Juventude - Na Região Metropolitana de Vitória

1.400.000

F

3

2

30

0

100

1.400.000

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

32.822.000

Atividades

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

4.172.000

04 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

4.172.000

F

3

2

90

0

100

4.172.000

04 131

2101 2017

Publicidade Institucional

28.200.000

04 131

2101 2017 0001

Publicidade Institucional - Nacional

28.200.000

F

3

2

90

0

100

12.941.000

F

3

2

90

0

388

15.259.000

04 122

2101 20ZZ

Comissão Nacional da Verdade

450.000

04 122

2101 20ZZ 0001

Comissão Nacional da Verdade - Nacional

450.000

F

3

2

80

0

100

450.000

TOTAL – FISCAL

34.352.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

34.352.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

3.280.000

Atividades

19 572

2021 4655

Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS

3.000.000

19 572

2021 4655 0001

Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS - Nacional

3.000.000

F

3

2

50

0

100

3.000.000

19 573

2021 6702

Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação

280.000

19 573

2021 6702 0001

Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - Nacional

280.000

F

3

2

90

0

100

280.000

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

12.000.000

Projetos

19 571

2040 12QB

Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN

12.000.000

19 571

2040 12QB 0001

Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN - Nacional

12.000.000

F

4

3

90

0

100

12.000.000

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

120.000

Atividades

19 122

2106 2000

Administração da Unidade

120.000

19 122

2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

120.000

F

3

2

90

0

100

120.000

TOTAL – FISCAL

15.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.400.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

13.077.280

Operações Especiais

19 571

2021 00LV

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I

13.077.280

19 571

2021 00LV 0001

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional

13.077.280

F

3

2

90

0

281

5.000.000

F

3

2

90

0

296

8.077.280

TOTAL – FISCAL

13.077.280

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.077.280


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2059

Política Nuclear

9.463.796

Atividades

19 572

2059 20UX

Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear

43.796

19 572

2059 20UX 0001

Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear - Nacional

43.796

F

3

2

90

0

250

9.198

F

3

2

90

0

650

34.598

19 662

2059 2478

Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País

9.420.000

19 662

2059 2478 0001

Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País - Nacional

9.420.000

F

3

2

50

0

100

6.000.000

F

3

2

90

0

650

3.420.000

TOTAL – FISCAL

9.463.796

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.463.796


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2041

Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral

20.000

Atividades

19 663

2041 2489

Produção de Minerais Pesados e Óxidos de Terras Raras

20.000

19 663

2041 2489 0001

Produção de Minerais Pesados e Óxidos de Terras Raras - Nacional

20.000

F

4

2

90

0

250

20.000

TOTAL – FISCAL

20.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

110.000.000

Atividades

19 571

2021 20I4

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas

100.000.000

19 571

2021 20I4 0001

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional

100.000.000

F

3

2

90

0

172

63.000.000

F

4

2

90

0

172

37.000.000

19 571

2021 4192

Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS

10.000.000

19 571

2021 4192 0001

Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS - Nacional

10.000.000

F

3

2

50

0

141

9.725.000

F

3

2

90

0

141

275.000

TOTAL – FISCAL

110.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

110.000.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

765.000

Atividades

14 422

2020 2334

Proteção e Defesa do Consumidor

765.000

14 422

2020 2334 0001

Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional

765.000

F

4

2

90

0

100

765.000

TOTAL – FISCAL

765.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

765.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

4.000.000

Atividades

06 181

2070 2726

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

4.000.000

06 181

2070 2726 0001

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional

4.000.000

F

4

2

90

0

174

4.000.000

TOTAL – FISCAL

4.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

100.000

Atividades

14 423

2065 2384

Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas

100.000

14 423

2065 2384 0001

Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas - Nacional

100.000

F

3

2

90

0

100

100.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

10.000.000

Atividades

14 122

2112 2000

Administração da Unidade

10.000.000

14 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

10.000.000

F

3

2

90

0

100

10.000.000

TOTAL – FISCAL

10.100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.100.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

6.967.477

Atividades

14 421

2070 20UG

Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social

1.727.977

14 421

2070 20UG 0001

Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social - Nacional

1.727.977

F

3

2

30

0

118

1.727.977

14 421

2070 20UH

Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário

3.139.500

14 421

2070 20UH 0001

Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário - Nacional

3.139.500

F

4

2

90

0

118

876.500

F

4

2

90

0

180

2.263.000

14 421

2070 20WS

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal

2.100.000

14 421

2070 20WS 0001

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal - Nacional

2.100.000

F

4

2

90

0

180

2.100.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

600.000

Atividades

14 122

2112 2000

Administração da Unidade

600.000

14 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

600.000

F

3

2

90

0

118

100.000

F

3

2

90

0

180

500.000

TOTAL – FISCAL

7.567.477

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.567.477


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

2.200.000

Atividades

06 181

2070 20ID

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública

2.000.000

06 181

2070 20ID 7010

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Guardas Municipais - No Estado do Paraná

2.000.000

F

4

2

40

0

100

2.000.000

06 181

2070 8124

Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade

200.000

06 181

2070 8124 0043

Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade - No Estado do Rio Grande do Sul

200.000

F

3

2

40

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

2.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.200.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2060

Coordenação de Políticas de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e outras Droga

300.000

Atividades

14 422

2060 20R9

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas

300.000

14 422

2060 20R9 0029

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - No Estado da Bahia

300.000

F

4

2

30

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2057

Política Externa

700.000

Atividades

07 211

2057 20I5

Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior

700.000

07 211

2057 20I5 0002

Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior - No Exterior

700.000

F

3

2

90

0

100

700.000

2118

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores

7.130.000

Atividades

07 122

2118 2000

Administração da Unidade

7.130.000

07 122

2118 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

6.930.000

F

3

2

90

0

100

6.930.000

07 122

2118 2000 0002

Administração da Unidade - No Exterior

200.000

F

4

2

90

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

7.830.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.830.000


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

1.882.244

Operações Especiais

05 122

0909 00M1

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade

1.882.244

05 122

0909 00M1 0001

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade - Nacional

1.882.244

F

3

2

90

0

100

1.882.244

TOTAL – FISCAL

1.882.244

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.882.244


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52902 - Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

6.476.000

Atividades

05 122

2108 2000

Administração da Unidade

2.500.000

05 122

2108 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.500.000

S

3

2

90

0

150

2.500.000

05 302

2108 20XT

Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas

3.976.000

05 302

2108 20XT 0001

Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas - Nacional

3.976.000

S

3

2

90

0

100

3.976.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

6.476.000

TOTAL - GERAL

6.476.000


ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos

UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

2.000.000

Atividades

04 571

2038 4727

Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro

2.000.000

04 571

2038 4727 0001

Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional

2.000.000

F

4

2

90

0

388

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000


ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

404.042.255

Operações Especiais

28 846

0909 00MU

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aporte de Capital nas Sociedades de Propósito Específico (SPE)

404.042.255

28 846

0909 00MU 0001

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aporte de Capital nas Sociedades de Propósito Específico (SPE) - Nacional

404.042.255

F

5

3

90

0

129

256.042.255

F

5

3

90

0

186

148.000.000

TOTAL – FISCAL

404.042.255

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

404.042.255


ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos

UNIDADE: 64101 - Secretaria de Direitos Humanos

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2064

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

1.118.655

Atividades

14 422

2064 20ZN

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

782.910

14 422

2064 20ZN 0001

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Nacional

182.910

F

3

2

30

0

100

150.000

F

3

2

40

0

100

2.910

F

3

2

90

0

100

30.000

14 422

2064 20ZN 0035

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - No Estado de São Paulo

600.000

F

3

2

30

0

100

600.000

14 422

2064 210G

Proteção a Pessoas Ameaçadas

335.745

14 422

2064 210G 0001

Proteção a Pessoas Ameaçadas - Nacional

335.745

F

3

2

30

0

100

335.745

TOTAL – FISCAL

1.118.655

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.118.655


ÓRGÃO: 65000 - Secretaria de Políticas para as Mulheres

UNIDADE: 65101 - Secretaria de Políticas para as Mulheres

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2016

Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência

3.000.000

Atividades

14 422

2016 8843

Incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres

3.000.000

14 422

2016 8843 0001

Incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres - Nacional

3.000.000

F

4

2

30

0

100

3.000.000

TOTAL – FISCAL

3.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000


ÓRGÃO: 66000 - Controladoria-Geral da União

UNIDADE: 66101 - Controladoria-Geral da União

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

180.000

Atividades

04 124

2101 2D58

Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição

180.000

04 124

2101 2D58 0001

Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional

180.000

F

3

2

90

0

100

180.000

TOTAL – FISCAL

180.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

180.000


ÓRGÃO: 67000 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

UNIDADE: 67101 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2034

Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial

700.000

Atividades

14 422

2034 6440

Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais

700.000

14 422

2034 6440 0001

Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais - Nacional

700.000

F

4

2

90

0

100

700.000

TOTAL – FISCAL

700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

700.000


ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

4.900.000

Operações Especiais

28 846

0909 009O

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP)

4.100.000

28 846

0909 009O 0035

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP) - No Estado de São Paulo

4.100.000

F

5

3

90

0

100

4.100.000

28 846

0909 0A86

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará

800.000

28 846

0909 0A86 0023

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - No Estado do Ceará

800.000

F

5

2

90

0

100

800.000

2074

Transporte Marítimo

11.000.000

Atividades

26 121

2074 20B9

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC

7.000.000

26 121

2074 20B9 0001

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC - Nacional

7.000.000

F

3

3

90

0

100

7.000.000

Projetos

26 121

2074 122X

Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado

4.000.000

26 121

2074 122X 0001

Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado - Nacional

4.000.000

F

3

3

90

0

100

4.000.000

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

4.000.000

Atividades

26 122

2101 2000

Administração da Unidade

4.000.000

26 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

4.000.000

F

3

2

90

0

100

4.000.000

TOTAL – FISCAL

19.900.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.900.000


ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

2.810.000

Atividades

26 122

2101 2000

Administração da Unidade

2.810.000

26 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.810.000

F

3

2

90

0

100

2.810.000

TOTAL – FISCAL

2.810.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.810.000


ÓRGÃO: 69000 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa

UNIDADE: 69101 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2047

Micro e Pequenas Empresas

850.000

Atividades

23 691

2047 210C

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas

850.000

23 691

2047 210C 0035

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - No Estado de São Paulo

600.000

F

3

2

40

0

100

600.000

23 691

2047 210C 4785

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - No Município de Capão da Canoa - RS

100.000

F

4

2

40

0

100

100.000

23 691

2047 210C 4997

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - No Município de Palmeira das Missões - RS

150.000

F

3

2

40

0

100

150.000

TOTAL – FISCAL

850.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

850.000


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2044

Autonomia e Emancipação da Juventude

1.530.000

Atividades

04 122

2044 20TM

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude

1.530.000

04 122

2044 20TM 0029

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - No Estado da Bahia

30.000

F

4

2

40

0

100

30.000

04 122

2044 20TM 0031

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - No Estado de Minas Gerais

100.000

F

4

2

40

0

100

100.000

04 122

2044 20TM 7000

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - Implantação de Unidades do Programa Estação Juventude - Na Região Metropolitana de Vitória

1.400.000

F

4

2

30

0

100

1.400.000

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

8.562.000

Atividades

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

4.172.000

04 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

4.172.000

F

4

2

90

0

100

4.172.000

04 122

2101 20ZZ

Comissão Nacional da Verdade

450.000

04 122

2101 20ZZ 0001

Comissão Nacional da Verdade - Nacional

450.000

F

4

2

90

0

100

450.000

04 722

2101 2675

Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal

940.000

04 722

2101 2675 0001

Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal - Nacional

940.000

F

3

2

91

0

100

940.000

04 131

2101 4641

Publicidade de Utilidade Pública

3.000.000

04 131

2101 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

3.000.000

F

3

2

90

0

100

3.000.000

TOTAL – FISCAL

10.092.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.092.000


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

3.159.000

Atividades

24 131

2101 4641

Publicidade de Utilidade Pública

3.159.000

24 131

2101 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

3.159.000

F

3

2

90

0

250

3.159.000

TOTAL – FISCAL

3.159.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.159.000


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.771.000

Atividades

20 131

2105 4641

Publicidade de Utilidade Pública

1.771.000

20 131

2105 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

1.771.000

F

3

2

90

0

100

1.771.000

TOTAL – FISCAL

1.771.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.771.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

6.120.000

Atividades

19 571

2021 20V7

Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCTI e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs)

120.000

19 571

2021 20V7 0001

Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCTI e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) - Nacional

120.000

F

3

2

90

0

100

120.000

19 571

2021 2E63

Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas e Hidroviárias - INPOH

6.000.000

19 571

2021 2E63 0001

Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas e Hidroviárias - INPOH - Nacional

6.000.000

F

3

2

50

0

100

6.000.000

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

12.000.000

Projetos

19 571

2040 12QB

Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN

12.000.000

19 571

2040 12QB 0001

Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN - Nacional

12.000.000

F

3

3

90

0

100

12.000.000

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

3.280.000

Atividades

19 122

2106 2000

Administração da Unidade

3.280.000

19 122

2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

3.280.000

F

3

2

50

0

100

3.000.000

F

3

2

90

0

100

280.000

TOTAL – FISCAL

21.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.400.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2059

Política Nuclear

3.463.796

Atividades

19 572

2059 20UX

Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear

43.796

19 572

2059 20UX 0001

Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear - Nacional

43.796

F

4

2

90

0

250

9.198

F

4

2

90

0

650

34.598

19 662

2059 2478

Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País

3.420.000

19 662

2059 2478 0001

Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País - Nacional

3.420.000

F

4

2

90

0

650

3.420.000

TOTAL – FISCAL

3.463.796

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.463.796


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2059

Política Nuclear

20.000

Atividades

19 662

2059 2482

Fabricação do Combustível Nuclear

20.000

19 662

2059 2482 0001

Fabricação do Combustível Nuclear - Nacional

20.000

F

3

2

90

0

250

20.000

TOTAL – FISCAL

20.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

110.000.000

Atividades

19 571

2021 2E63

Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas e Hidroviárias - INPOH

10.000.000

19 571

2021 2E63 0001

Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas e Hidroviárias - INPOH - Nacional

10.000.000

F

3

2

50

0

141

9.725.000

F

3

2

90

0

141

275.000

Operações Especiais

19 572

2021 00LY

Participação da União no Capital - Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP

100.000.000

19 572

2021 00LY 0001

Participação da União no Capital - Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP - Nacional

100.000.000

F

5

2

90

0

172

100.000.000

TOTAL – FISCAL

110.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

110.000.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

765.000

Atividades

14 422

2020 2334

Proteção e Defesa do Consumidor

765.000

14 422

2020 2334 0001

Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional

765.000

F

3

2

90

0

100

765.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

4.000.000

Atividades

03 131

2112 4641

Publicidade de Utilidade Pública

4.000.000

03 131

2112 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

4.000.000

F

3

2

90

0

100

4.000.000

TOTAL – FISCAL

4.765.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.765.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

4.000.000

Atividades

06 181

2070 2726

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

4.000.000

06 181

2070 2726 0001

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional

4.000.000

F

3

2

90

0

174

4.000.000

TOTAL – FISCAL

4.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

100.000

Atividades

14 423

2065 2384

Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas

100.000

14 423

2065 2384 0001

Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas - Nacional

100.000

F

4

2

90

0

100

100.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

10.000.000

Atividades

14 122

2112 2000

Administração da Unidade

10.000.000

14 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

10.000.000

F

4

2

90

0

100

10.000.000

TOTAL – FISCAL

10.100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.100.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

6.967.477

Atividades

14 421

2070 20UG

Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social

2.497.977

14 421

2070 20UG 0001

Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social - Nacional

2.497.977

F

4

2

30

0

118

2.497.977

14 421

2070 20UH

Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário

433.000

14 421

2070 20UH 0001

Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário - Nacional

433.000

F

3

2

90

0

118

106.500

F

3

2

90

0

180

326.500

14 421

2070 20WS

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal

4.036.500

14 421

2070 20WS 0001

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal - Nacional

4.036.500

F

3

2

90

0

180

4.036.500

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

600.000

Atividades

14 122

2112 2000

Administração da Unidade

600.000

14 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

600.000

F

4

2

90

0

118

100.000

F

4

2

90

0

180

500.000

TOTAL – FISCAL

7.567.477

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.567.477


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

2.200.000

Atividades

06 181

2070 20ID

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública

2.000.000

06 181

2070 20ID 7010

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Guardas Municipais - No Estado do Paraná

2.000.000

F

3

2

40

0

100

2.000.000

06 181

2070 8124

Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade

200.000

06 181

2070 8124 0043

Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade - No Estado do Rio Grande do Sul

200.000

F

4

2

40

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

2.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.200.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2060

Coordenação de Políticas de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e outras Droga

300.000

Atividades

14 422

2060 20R9

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas

300.000

14 422

2060 20R9 0029

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - No Estado da Bahia

300.000

F

3

2

30

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2061

Previdência Social

3.000.000

Atividades

09 131

2061 4641

Publicidade de Utilidade Pública

3.000.000

09 131

2061 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

3.000.000

S

3

2

90

0

151

3.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

3.000.000

TOTAL - GERAL

3.000.000


ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2057

Política Externa

2.100.000

Atividades

07 211

2057 20I5

Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior

700.000

07 211

2057 20I5 0002

Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior - No Exterior

700.000

F

4

2

90

0

100

700.000

07 211

2057 8495

Realização de Eventos Internacionais Oficiais

1.400.000

07 211

2057 8495 0001

Realização de Eventos Internacionais Oficiais - Nacional

600.000

F

3

2

90

0

100

600.000

07 211

2057 8495 0002

Realização de Eventos Internacionais Oficiais - No Exterior

800.000

F

3

2

80

0

100

800.000

2118

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores

5.730.000

Atividades

07 122

2118 2000

Administração da Unidade

5.730.000

07 122

2118 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.730.000

F

4

2

90

0

100

5.730.000

TOTAL – FISCAL

7.830.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.830.000


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2107

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura

2.400.000

Atividades

13 131

2107 4641

Publicidade de Utilidade Pública

2.400.000

13 131

2107 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

2.400.000

F

3

2

90

0

178

2.400.000

TOTAL – FISCAL

2.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.400.000


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

1.882.244

Atividades

05 151

2058 2916

Instrução e Treinamento Técnico-Operacional da Aeronáutica

1.882.244

05 151

2058 2916 0001

Instrução e Treinamento Técnico-Operacional da Aeronáutica - Nacional

1.882.244

F

3

2

90

0

100

1.882.244

TOTAL – FISCAL

1.882.244

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.882.244


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52902 - Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

6.476.000

Atividades

05 302

2108 20XT

Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas

6.476.000

05 302

2108 20XT 0001

Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas - Nacional

6.476.000

S

3

2

90

0

150

2.500.000

S

4

2

90

0

100

3.976.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

6.476.000

TOTAL - GERAL

6.476.000


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2122

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

6.700.000

Atividades

08 131

2122 4641

Publicidade de Utilidade Pública

6.700.000

08 131

2122 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

6.700.000

S

3

2

90

0

151

6.700.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

6.700.000

TOTAL - GERAL

6.700.000


ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos

UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

2.000.000

Atividades

04 571

2038 4727

Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro

2.000.000

04 571

2038 4727 0001

Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional

2.000.000

F

3

2

90

0

388

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000


ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

256.042.255

Operações Especiais

28 846

0909 0E45

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária

256.042.255

28 846

0909 0E45 0001

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional

256.042.255

F

5

3

90

0

129

256.042.255

2017

Aviação Civil

148.000.000

Projetos

26 781

2017 14UB

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional

148.000.000

26 781

2017 14UB 0001

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - Nacional

148.000.000

F

4

3

30

0

186

89.670.000

F

4

3

90

0

186

58.330.000

TOTAL – FISCAL

404.042.255

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

404.042.255


ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos

UNIDADE: 64101 - Secretaria de Direitos Humanos

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2064

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

1.118.655

Atividades

14 422

2064 20ZN

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

782.910

14 422

2064 20ZN 0001

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Nacional

182.910

F

4

2

30

0

100

150.000

F

4

2

40

0

100

2.910

F

4

2

90

0

100

30.000

14 422

2064 20ZN 0035

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - No Estado de São Paulo

600.000

F

4

2

30

0

100

600.000

14 422

2064 210G

Proteção a Pessoas Ameaçadas

335.745

14 422

2064 210G 0001

Proteção a Pessoas Ameaçadas - Nacional

335.745

F

4

2

30

0

100

335.745

2102

Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Direitos Humanos

1.200.000

Atividades

14 131

2102 4641

Publicidade de Utilidade Pública

1.200.000

14 131

2102 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

1.200.000

F

3

2

90

0

100

1.200.000

TOTAL – FISCAL

2.318.655

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.318.655


ÓRGÃO: 65000 - Secretaria de Políticas para as Mulheres

UNIDADE: 65101 - Secretaria de Políticas para as Mulheres

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2016

Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência

3.000.000

Atividades

14 422

2016 210A

Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres

3.000.000

14 422

2016 210A 0001

Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres - Nacional

3.000.000

F

4

2

30

0

100

3.000.000

TOTAL – FISCAL

3.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000


ÓRGÃO: 66000 - Controladoria-Geral da União

UNIDADE: 66101 - Controladoria-Geral da União

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

180.000

Projetos

04 122

2101 14UR

Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Amazonas

120.000

04 122

2101 14UR 0211

Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Amazonas - No Município de Manaus - AM

120.000

F

3

2

90

0

100

120.000

04 122

2101 14UU

Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Piauí

60.000

04 122

2101 14UU 0981

Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Piauí - No Município de Teresina - PI

60.000

F

3

2

90

0

100

60.000

TOTAL – FISCAL

180.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

180.000


ÓRGÃO: 67000 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

UNIDADE: 67101 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2103

Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

700.000

Atividades

14 122

2103 2000

Administração da Unidade

700.000

14 122

2103 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

700.000

F

4

2

40

0

100

700.000

TOTAL – FISCAL

700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

700.000


ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

4.900.000

Operações Especiais

28 846

0909 00I6

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Construção do Berço 4 no Porto de Natal (RN)

4.100.000

28 846

0909 00I6 0024

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Construção do Berço 4 no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte

4.100.000

F

5

3

90

0

100

4.100.000

28 846

0909 0A90

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará

800.000

28 846

0909 0A90 0015

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - No Estado do Pará

800.000

F

5

2

90

0

100

800.000

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

4.000.000

Atividades

26 571

2021 2E63

Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas e Hidroviárias - INPOH

4.000.000

26 571

2021 2E63 0001

Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas e Hidroviárias - INPOH - Nacional

4.000.000

F

3

2

50

0

100

4.000.000

2074

Transporte Marítimo

11.000.000

Atividades

26 122

2074 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

4.000.000

26 122

2074 8785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

4.000.000

F

3

3

90

0

100

4.000.000

Projetos

26 784

2074 122O

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Paranaguá (PR)

7.000.000

26 784

2074 122O 0041

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Paranaguá (PR) - No Estado do Paraná

7.000.000

F

4

3

90

0

100

7.000.000

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

2.030.000

Atividades

26 131

2101 4641

Publicidade de Utilidade Pública

2.030.000

26 131

2101 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

2.030.000

F

3

2

90

0

100

2.030.000

TOTAL – FISCAL

21.930.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.930.000


ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

2.810.000

Atividades

26 122

2101 2000

Administração da Unidade

1.550.000

26 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.550.000

F

4

2

90

0

100

1.550.000

26 121

2101 20UC

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes

1.200.000

26 121

2101 20UC 0001

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional

1.200.000

F

3

2

90

0

100

1.200.000

26 131

2101 4641

Publicidade de Utilidade Pública

60.000

26 131

2101 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

60.000

F

3

2

90

0

100

60.000

TOTAL – FISCAL

2.810.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.810.000


ÓRGÃO: 69000 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa

UNIDADE: 69101 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2047

Micro e Pequenas Empresas

850.000

Atividades

23 691

2047 210C

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas

850.000

23 691

2047 210C 0035

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - No Estado de São Paulo

600.000

F

4

2

40

0

100

600.000

23 691

2047 210C 4785

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - No Município de Capão da Canoa - RS

100.000

F

3

2

40

0

100

100.000

23 691

2047 210C 4997

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - No Município de Palmeira das Missões - RS

150.000

F

4

2

40

0

100

150.000

TOTAL – FISCAL

850.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

850.000

*