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Mensagens Vetos Totais 2012

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Mensagens / Vetos Totais — _vet2012

Mensagens de Veto Total de 2012

Nº da Mensagem

Ementa do Projeto de Lei

582 de 19.12.2012
Publicado no DOU de 20.12.2012
Projeto de Lei nº 5.732, de 2009 (nº 216/07 no Senado Federal), que “Permite que o trabalhador com mais de 60 (sessenta) anos de idade e aquele que receba benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, saquem seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep”.
581 de 19.12.2012
Publicado no DOU de 20.12.2012
Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011 (nº 225/11 no Senado Federal), que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”.
524 de 30.11.2012
Publicado no DOU de 3.12.2012
Projeto de Lei nº 65, de 2011 (nº 1.200/03 na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o processo nacional de avaliação do ensino fundamental e médio e da educação superior”
523 de 30.11.2012
Publicado no DOU de 3.12.2012
Projeto de Lei nº 32, de 2012 - Complementar (nº 230/04 - Complementar na Câmara dos Deputados), que “Acrescenta subitem ao item 17 da lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e acrescenta inciso III ao § 2º do art. 7º da mesma Lei Complementar”.
324 de 17.7.2012
Publicado no DOU de 18.7.2012
Projeto de Lei nº 53, de 2011 (nº 1.186/07 na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender ao catador de caranguejo o benefício de seguro-desemprego durante o período de defeso da espécie”.
251 de 14.6.2012
Publicado no DOU de 15.6.2012
Projeto de Lei no 275, de 2007 (no 1/09 no Senado Federal), que "Estabelece normas de segurança a serem seguidas pelos estabelecimentos que especifica.
067 de 1º .3.2012
Publicado no DOU de 2.3.2012
Projeto de Lei nº 28, de 2010 (nº 774/07 na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei nº 10.602, de 12 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas e dá outras providências”.
015 de 19.1.2012
Publicado no DOU de 20.1.2012 - Edição extra

Projeto de Lei nº 12, de 2011 - CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 152.034.427,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

007 de 9.1.2012
Publicado no DOU de 10.1.2012

Projeto de Lei nº 6.822, de 2010 (nº 618/07 no Senado Federal), que “Regulamenta o exercício das profissões de Catador de Materiais Recicláveis e de Reciclador de Papel”.