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Leis 2012

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LEI Nº 12.629, DE 11 DE MAIO DE 2012.

Ementa

Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose.

Notas e remissões

(Vide Lei nº 15.448, de 2026)    Vigência

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Alexandre Rocha Santos Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.5.2012