DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 566.002.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alíneas “a” e “e”, e XIX, alínea “b”, item “1”, da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ), em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 566.002.100,00 (quinhentos e sessenta e seis milhões, dois mil e cem reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, relativo a Recursos Ordinários, no valor de R$ 230.661.380,00 (duzentos e trinta milhões, seiscentos e sessenta e um mil, trezentos e oitenta reais); e
II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 335.340.720,00 (trezentos e trinta e cinco milhões, trezentos e quarenta mil, setecentos e vinte reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 13 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
JOSE SARNEY
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2012
|
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
|||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2019 |
Bolsa Família |
566.000.000 |
|||||||
|
Atividades |
|||||||||
|
08 244 |
2019 8442 |
Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) |
566.000.000 |
||||||
|
08 244 |
2019 8442 0010 |
Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Norte |
30.522.500 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
30.522.500 |
|||
|
08 244 |
2019 8442 0020 |
Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Nordeste |
221.175.000 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
73.648.609 |
|||
|
S |
3 |
1 |
90 |
0 |
151 |
10.407.774 |
|||
|
S |
3 |
1 |
90 |
0 |
300 |
137.118.617 |
|||
|
08 244 |
2019 8442 0030 |
Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Sudeste |
191.382.300 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
90 |
0 |
139 |
15.000.000 |
|||
|
S |
3 |
1 |
90 |
0 |
151 |
170.905.491 |
|||
|
S |
3 |
1 |
90 |
0 |
300 |
5.476.809 |
|||
|
08 244 |
2019 8442 0040 |
Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Sul |
70.457.900 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
34.854.246 |
|||
|
S |
3 |
1 |
90 |
0 |
300 |
35.603.654 |
|||
|
08 244 |
2019 8442 0050 |
Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Centro-Oeste |
52.462.300 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
90 |
0 |
300 |
52.462.300 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
566.000.000 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
566.000.000 |
||||||||
|
|
|||||||||
|
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União |
|||||||||
|
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
|||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0910 |
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais |
2.100 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 212 |
0910 00D6 |
Contribuição à União Geodésica e Geofísica Internacional - UGGI (MP) |
2.100 |
||||||
|
28 212 |
0910 00D6 0001 |
Contribuição à União Geodésica e Geofísica Internacional - UGGI (MP) - Nacional |
2.100 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
100 |
2.100 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
2.100 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
2.100 |
||||||||
|
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
|||||||||
|
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
|||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0910 |
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais |
100.000 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
08 212 |
0910 00JD |
Contribuição ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD (MDS) |
100.000 |
||||||
|
08 212 |
0910 00JD 0001 |
Contribuição ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD (MDS) - Nacional |
100.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
80 |
0 |
151 |
100.000 |
|||
|
2019 |
Bolsa Família |
44.951.925 |
|||||||
|
Atividades |
|||||||||
|
08 244 |
2019 20IT |
Aperfeiçoamento da disseminação de informações do PBF e do Cadastro Único. |
1.251.925 |
||||||
|
08 244 |
2019 20IT 0001 |
Aperfeiçoamento da disseminação de informações do PBF e do Cadastro Único. - Nacional |
1.251.925 |
||||||
|
Família notificada (unidade): 985.000 |
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
1.251.925 |
||
|
08 126 |
2019 6414 |
Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único |
2.200.000 |
||||||
|
08 126 |
2019 6414 0001 |
Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único - Nacional |
2.200.000 |
||||||
|
Cadastro válido (unidade): 2.200.000 |
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
2.200.000 |
||
|
08 244 |
2019 8446 |
Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família |
41.500.000 |
||||||
|
08 244 |
2019 8446 0001 |
Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - Nacional |
41.500.000 |
||||||
|
Ente federativo apoiado (unidade): 35 |
S |
3 |
1 |
41 |
0 |
151 |
41.500.000 |
||
|
2029 |
Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária |
24.523.191 |
|||||||
|
Atividades |
|||||||||
|
08 334 |
2029 20GG |
Fomento, Capacitação Ocupacional e Assistência Técnica a Empreendimentos Populares e Solidários e a Trabalhadores |
24.523.191 |
||||||
|
08 334 |
2029 20GG 0001 |
Fomento, Capacitação Ocupacional e Assistência Técnica a Empreendimentos Populares e Solidários e a Trabalhadores - Nacional |
24.523.191 |
||||||
|
Pessoa atendida (unidade): 14.000 |
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
24.523.191 |
||
|
2037 |
Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) |
1.103.818 |
|||||||
|
Atividades |
|||||||||
|
08 122 |
2037 8249 |
Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social |
1.103.818 |
||||||
|
08 122 |
2037 8249 0001 |
Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social - Nacional |
1.103.818 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
1.103.818 |
|||
|
2067 |
Resíduos Sólidos |
6.000.000 |
|||||||
|
Atividades |
|||||||||
|
08 333 |
2067 8274 |
Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos |
6.000.000 |
||||||
|
08 333 |
2067 8274 0101 |
Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos - Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis - Nacional |
6.000.000 |
||||||
|
Pessoa apoiada (unidade): 6.000 |
S |
3 |
2 |
40 |
0 |
151 |
6.000.000 |
||
|
2069 |
Segurança Alimentar e Nutricional |
139.025.355 |
|||||||
|
Atividades |
|||||||||
|
08 244 |
2069 20GD |
Fomento às Atividades Produtivas Rurais |
15.000.000 |
||||||
|
08 244 |
2069 20GD 0001 |
Fomento às Atividades Produtivas Rurais - Nacional |
15.000.000 |
||||||
|
Família atendida (unidade): 10.000 |
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
15.000.000 |
||
|
08 306 |
2069 2784 |
Educação Alimentar e Nutricional |
600.000 |
||||||
|
08 306 |
2069 2784 0001 |
Educação Alimentar e Nutricional - Nacional |
600.000 |
||||||
|
Processo desenvolvido (unidade): 8.000 |
S |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
600.000 |
||
|
08 306 |
2069 2798 |
Aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar |
108.577.729 |
||||||
|
08 306 |
2069 2798 0001 |
Aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar - Nacional |
108.577.729 |
||||||
|
Alimento adquirido (Tonelada (DESATIVAR)): 70.000 |
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
108.577.729 |
||
|
08 605 |
2069 2802 |
Operacionalização da aquisição de alimentos da agricultura familiar |
7.347.626 |
||||||
|
08 605 |
2069 2802 0001 |
Operacionalização da aquisição de alimentos da agricultura familiar - Nacional |
7.347.626 |
||||||
|
Alimento estocado (Tonelada (DESATIVAR)): 22.000 |
S |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
7.347.626 |
||
|
08 244 |
2069 4963 |
Apoio a Estruturação da Produção e Inclusão Produtiva |
7.500.000 |
||||||
|
08 244 |
2069 4963 0001 |
Apoio a Estruturação da Produção e Inclusão Produtiva - Nacional |
7.500.000 |
||||||
|
Projeto apoiado (unidade): 35 |
S |
3 |
2 |
30 |
0 |
100 |
7.500.000 |
||
|
2122 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
14.233.341 |
|||||||
|
Atividades |
|||||||||
|
08 122 |
2122 2000 |
Administração da Unidade |
8.000.000 |
||||||
|
08 122 |
2122 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
8.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
8.000.000 |
|||
|
08 212 |
2122 20IY |
Promoção Internacional de políticas e ações de desenvolvimento social e combate à fome |
680.135 |
||||||
|
08 212 |
2122 20IY 0001 |
Promoção Internacional de políticas e ações de desenvolvimento social e combate à fome - Nacional |
680.135 |
||||||
|
Cooperação internacional realizada (unidade): 1 |
S |
3 |
2 |
80 |
0 |
151 |
680.135 |
||
|
08 131 |
2122 4641 |
Publicidade de Utilidade Pública |
3.353.376 |
||||||
|
08 131 |
2122 4641 0001 |
Publicidade de Utilidade Pública - Nacional |
3.353.376 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
3.353.376 |
|||
|
08 125 |
2122 4907 |
Ouvidoria Geral do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
1.376.830 |
||||||
|
08 125 |
2122 4907 0001 |
Ouvidoria Geral do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Nacional |
1.376.830 |
||||||
|
Pessoa atendida (unidade): 352.000 |
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
1.376.830 |
||
|
08 121 |
2122 4923 |
Avaliação e monitoramento de Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
223.000 |
||||||
|
08 121 |
2122 4923 0001 |
Avaliação e monitoramento de Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Nacional |
223.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
223.000 |
|||
|
Projetos |
|||||||||
|
04 122 |
2122 11JM |
Construção do Anexo do Bloco C na Esplanada dos Ministérios |
600.000 |
||||||
|
04 122 |
2122 11JM 0001 |
Construção do Anexo do Bloco C na Esplanada dos Ministérios - Nacional |
600.000 |
||||||
|
Edifício construído (percentual de execução física): 2 |
S |
4 |
2 |
90 |
0 |
151 |
600.000 |
||
|
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
229.937.630 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
229.937.630 |
||||||||
|
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
|||||||||
|
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social |
|||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2037 |
Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) |
83.400.999 |
|||||||
|
Atividades |
|||||||||
|
08 125 |
2037 2589 |
Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia (RMV) |
1.400.000 |
||||||
|
08 125 |
2037 2589 0001 |
Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia (RMV) - Nacional |
1.400.000 |
||||||
|
Benefício avaliado (unidade): 200.000 |
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
1.400.000 |
||
|
08 244 |
2037 2A60 |
Serviços de Proteção Social Básica |
65.000.000 |
||||||
|
08 244 |
2037 2A60 0001 |
Serviços de Proteção Social Básica - Nacional |
32.557.195 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
139 |
15.000.000 |
|||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
17.557.195 |
|||
|
08 244 |
2037 2A60 0011 |
Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de Rondônia |
377.581 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
377.581 |
|||
|
08 244 |
2037 2A60 0012 |
Serviços de Proteção Social Básica - No Estado do Acre |
70.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
70.000 |
|||
|
08 244 |
2037 2A60 0013 |
Serviços de Proteção Social Básica - No Estado do Amazonas |
580.134 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
580.134 |
|||
|
08 244 |
2037 2A60 0014 |
Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de Roraima |
164.263 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
164.263 |
|||
|
08 244 |
2037 2A60 0016 |
Serviços de Proteção Social Básica - No Estado do Amapá |
180.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
180.000 |
|||
|
08 244 |
2037 2A60 0017 |
Serviços de Proteção Social Básica - No Estado do Tocantins |
857.810 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
857.810 |
|||
|
08 244 |
2037 2A60 0021 |
Serviços de Proteção Social Básica - No Estado do Maranhão |
3.888.924 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
3.888.924 |
|||
|
08 244 |
2037 2A60 0023 |
Serviços de Proteção Social Básica - No Estado do Ceará |
4.273.851 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
4.273.851 |
|||
|
08 244 |
2037 2A60 0025 |
Serviços de Proteção Social Básica - No Estado da Paraíba |
1.829.779 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
1.829.779 |
|||
|
08 244 |
2037 2A60 0027 |
Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de Alagoas |
1.448.687 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
1.448.687 |
|||
|
08 244 |
2037 2A60 0028 |
Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de Sergipe |
1.073.087 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
1.073.087 |
|||
|
08 244 |
2037 2A60 0031 |
Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de Minas Gerais |
5.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
5.000.000 |
|||
|
08 244 |
2037 2A60 0032 |
Serviços de Proteção Social Básica - No Estado do Espírito Santo |
999.234 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
999.234 |
|||
|
08 244 |
2037 2A60 0033 |
Serviços de Proteção Social Básica - No Estado do Rio de Janeiro |
3.513.981 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
3.513.981 |
|||
|
08 244 |
2037 2A60 0035 |
Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de São Paulo |
850.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
850.000 |
|||
|
08 244 |
2037 2A60 0041 |
Serviços de Proteção Social Básica - No Estado do Paraná |
1.600.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
1.600.000 |
|||
|
08 244 |
2037 2A60 0042 |
Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de Santa Catarina |
1.834.909 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
1.834.909 |
|||
|
08 244 |
2037 2A60 0043 |
Serviços de Proteção Social Básica - No Estado do Rio Grande do Sul |
1.347.026 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
1.347.026 |
|||
|
08 244 |
2037 2A60 0051 |
Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de Mato Grosso |
400.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
400.000 |
|||
|
08 244 |
2037 2A60 0052 |
Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de Goiás |
1.500.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
1.500.000 |
|||
|
08 244 |
2037 2A60 0054 |
Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de Mato Grosso do Sul |
653.539 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
653.539 |
|||
|
08 244 |
2037 8893 |
Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS |
17.000.999 |
||||||
|
08 244 |
2037 8893 0001 |
Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Nacional |
17.000.999 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
17.000.999 |
|||
|
2062 |
Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes |
21.999.991 |
|||||||
|
Atividades |
|||||||||
|
08 243 |
2062 2060 |
Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil |
20.000.000 |
||||||
|
08 243 |
2062 2060 0001 |
Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - Nacional |
7.595.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
7.595.000 |
|||
|
08 243 |
2062 2060 0011 |
Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de Rondônia |
110.100 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
110.100 |
|||
|
08 243 |
2062 2060 0012 |
Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Acre |
143.400 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
143.400 |
|||
|
08 243 |
2062 2060 0013 |
Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Amazonas |
227.700 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
227.700 |
|||
|
08 243 |
2062 2060 0014 |
Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de Roraima |
108.900 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
108.900 |
|||
|
08 243 |
2062 2060 0015 |
Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Pará |
433.800 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
433.800 |
|||
|
08 243 |
2062 2060 0016 |
Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Amapá |
42.900 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
42.900 |
|||
|
08 243 |
2062 2060 0017 |
Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Tocantins |
157.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
157.000 |
|||
|
08 243 |
2062 2060 0021 |
Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Maranhão |
1.376.500 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
1.376.500 |
|||
|
08 243 |
2062 2060 0022 |
Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Piauí |
511.800 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
511.800 |
|||
|
08 243 |
2062 2060 0023 |
Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Ceará |
441.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
441.000 |
|||
|
08 243 |
2062 2060 0024 |
Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Rio Grande do Norte |
554.400 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
554.400 |
|||
|
08 243 |
2062 2060 0025 |
Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado da Paraíba |
788.400 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
788.400 |
|||
|
08 243 |
2062 2060 0026 |
Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de Pernambuco |
1.591.200 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
1.591.200 |
|||
|
08 243 |
2062 2060 0027 |
Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de Alagoas |
358.800 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
358.800 |
|||
|
08 243 |
2062 2060 0028 |
Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de Sergipe |
386.100 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
386.100 |
|||
|
08 243 |
2062 2060 0029 |
Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado da Bahia |
1.713.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
1.713.000 |
|||
|
08 243 |
2062 2060 0031 |
Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de Minas Gerais |
734.800 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
734.800 |
|||
|
08 243 |
2062 2060 0032 |
Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Espírito Santo |
143.400 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
143.400 |
|||
|
08 243 |
2062 2060 0033 |
Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Rio de Janeiro |
267.900 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
267.900 |
|||
|
08 243 |
2062 2060 0041 |
Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Paraná |
484.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
484.000 |
|||
|
08 243 |
2062 2060 0042 |
Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de Santa Catarina |
333.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
333.000 |
|||
|
08 243 |
2062 2060 0043 |
Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Rio Grande do Sul |
162.800 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
162.800 |
|||
|
08 243 |
2062 2060 0051 |
Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de Mato Grosso |
235.800 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
235.800 |
|||
|
08 243 |
2062 2060 0052 |
Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de Goiás |
847.200 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
847.200 |
|||
|
08 243 |
2062 2060 0054 |
Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de Mato Grosso do Sul |
251.100 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
41 |
0 |
151 |
251.100 |
|||
|
08 244 |
2062 8662 |
Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho |
1.999.991 |
||||||
|
08 244 |
2062 8662 0001 |
Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho - Nacional |
509.074 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
509.074 |
|||
|
08 244 |
2062 8662 0011 |
Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de Rondônia |
40.201 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
40.201 |
|||
|
08 244 |
2062 8662 0012 |
Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Acre |
12.477 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
12.477 |
|||
|
08 244 |
2062 8662 0013 |
Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Amazonas |
5.382 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
5.382 |
|||
|
08 244 |
2062 8662 0014 |
Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de Roraima |
20.196 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
20.196 |
|||
|
08 244 |
2062 8662 0015 |
Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Pará |
28.036 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
28.036 |
|||
|
08 244 |
2062 8662 0016 |
Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Amapá |
1.224 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
1.224 |
|||
|
08 244 |
2062 8662 0017 |
Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Tocantins |
21.924 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
21.924 |
|||
|
08 244 |
2062 8662 0021 |
Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Maranhão |
51.685 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
51.685 |
|||
|
08 244 |
2062 8662 0022 |
Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Piauí |
14.540 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
14.540 |
|||
|
08 244 |
2062 8662 0023 |
Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Ceará |
14.029 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
14.029 |
|||
|
08 244 |
2062 8662 0024 |
Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Rio Grande do Norte |
51.001 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
51.001 |
|||
|
08 244 |
2062 8662 0025 |
Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho - No Estado da Paraíba |
48.816 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
48.816 |
|||
|
08 244 |
2062 8662 0026 |
Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de Pernambuco |
95.396 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
95.396 |
|||
|
08 244 |
2062 8662 0027 |
Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de Alagoas |
15.696 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
15.696 |
|||
|
08 244 |
2062 8662 0028 |
Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de Sergipe |
17.647 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
17.647 |
|||
|
08 244 |
2062 8662 0029 |
Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho - No Estado da Bahia |
46.303 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
46.303 |
|||
|
08 244 |
2062 8662 0031 |
Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de Minas Gerais |
78.429 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
78.429 |
|||
|
08 244 |
2062 8662 0032 |
Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Espírito Santo |
33.184 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
33.184 |
|||
|
08 244 |
2062 8662 0033 |
Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro |
39.830 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
39.830 |
|||
|
08 244 |
2062 8662 0035 |
Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de São Paulo |
74.156 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
74.156 |
|||
|
08 244 |
2062 8662 0041 |
Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Paraná |
173.372 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
173.372 |
|||
|
08 244 |
2062 8662 0042 |
Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de Santa Catarina |
115.466 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
115.466 |
|||
|
08 244 |
2062 8662 0043 |
Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Rio Grande do Sul |
23.734 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
23.734 |
|||
|
08 244 |
2062 8662 0051 |
Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de Mato Grosso |
116.618 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
116.618 |
|||
|
08 244 |
2062 8662 0052 |
Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de Goiás |
273.168 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
273.168 |
|||
|
08 244 |
2062 8662 0053 |
Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho - No Distrito Federal |
1.756 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
1.756 |
|||
|
08 244 |
2062 8662 0054 |
Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de Mato Grosso do Sul |
76.651 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
76.651 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
105.400.990 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
105.400.990 |
||||||||
|
|
|||||||||
|
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União |
|||||||||
|
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
|||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0910 |
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais |
2.100 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 212 |
0910 0128 |
Contribuição ao Sistema das Nações Unidas - ONU (MRE) |
2.100 |
||||||
|
28 212 |
0910 0128 0001 |
Contribuição ao Sistema das Nações Unidas - ONU (MRE) - Nacional |
2.100 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
100 |
2.100 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
2.100 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
2.100 |
||||||||
|
|
|||||||||