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Decretos 2012

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DECRETO Nº 7.735, DE 25 DE MAIO DE 2012

Ementa

Fixa os quantitativos por níveis das Funções Comissionadas do Banco Central, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 12 da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998,

DECRETA:

Art. 1º Os quantitativos por níveis das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, são os fixados no Anexo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 6.779, de 18 de fevereiro de 2009.

Brasília, 25 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Alexandre Antonio Tombini

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.5.2012

ANEXO

FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL - FCBC

DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO

CÓDIGO

QUANTITATIVO

VALOR UNITÁRIO (R$)

FDS-1/FDJ-1

3

6.704,27

FDE-1/FCA-1

47

5.686,60

FDE-2/FCA-2

106

4.378,75

FDT-1/FCA-3

285

3.127,29

FDO-1/FCA-4

715

2.475,42

FCA-5

0

1.100,18

SUBTOTAL

1.156

-

SUPORTE

CÓDIGO

QUANTITATIVO

VALOR UNITÁRIO (R$)

FST-1

12

756,38

FST-2

78

550,10

FST-3

0

412,57

SUBTOTAL

90

-

TOTAL

1.246

-

CUSTO GLOBAL AUTORIZADO

3.464.717,82

*