Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Leis 2011

Texto no layout clássico

LEI Nº 12.498, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011.

Ementa

Denomina Viaduto Inspetor Vitorino o viaduto construído no km 637 da BR-104, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O viaduto construído no km 637 da BR-104, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, passa a ser denominado Viaduto Inspetor Vitorino.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

MICHEL TEMMER
José Eduardo Cardozo
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.9.2011 e retificado em 22.9.2011