Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Leis 2011

Texto no layout clássico

LEI Nº 12.428, DE 17 DE JUNHO DE 2011.

Ementa

Confere ao Município de Holambra, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Flores.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É conferido ao Município de Holambra, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Flores.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Wagner Gonçalves Rossi
Anna Maria Buarque de Hollanda

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.6.2011