DECRETO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 649.425.050,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas nos arts. 4º , inciso III, alíneas “c” e “e”, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, e 55, § 1º , da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 649.425.050,00 (seiscentos e quarenta e nove milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil e cinquenta reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo à Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional, no valor de R$ 506.126.440,00 (quinhentos e seis milhões, cento e vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta reais); e
II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 143.298.610,00 (cento e quarenta e três milhões, duzentos e noventa e oito mil, seiscentos e dez reais), conforme indicado no Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.11.2011
|
UNIDADE: 26270 - Fundação Universidade do Amazonas |
|||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
58.003 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
58.003 |
||||||
|
28 846 |
0901 0005 0013 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Amazonas |
58.003 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
58.003 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
58.003 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
58.003 |
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26272 - Fundação Universidade Federal do Maranhão |
|||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
245.147 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
245.147 |
||||||
|
28 846 |
0901 0005 0021 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Maranhão |
245.147 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
245.147 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
245.147 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
245.147 |
||||||||
|
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
|||||||||
|
UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA |
|||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
51.572 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
51.572 |
||||||
|
28 846 |
0901 0005 0101 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Município de Manaus - AM |
51.572 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
51.572 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
51.572 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
51.572 |
||||||||
|
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social |
|||||||||
|
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social |
|||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
601.343.440 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0625 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
601.343.440 |
||||||
|
28 846 |
0901 0625 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional |
601.343.440 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
142.870.611 |
|||
|
S |
3 |
1 |
90 |
0 |
388 |
458.472.829 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
601.343.440 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
601.343.440 |
||||||||
|
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde |
|||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
53.229 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
53.229 |
||||||
|
28 846 |
0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional |
53.229 |
||||||
|
S |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
53.229 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
53.229 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
53.229 |
||||||||
|
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente |
|||||||||
|
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
|||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
5.659 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
5.659 |
||||||
|
28 846 |
0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional |
5.659 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
5.659 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
5.659 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
5.659 |
||||||||
|
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
|||||||||
|
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social |
|||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
44.000.000 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0625 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
44.000.000 |
||||||
|
28 846 |
0901 0625 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional |
44.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
90 |
0 |
388 |
44.000.000 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
44.000.000 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
44.000.000 |
||||||||
|
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União |
|||||||||
|
UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais |
|||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
3.668.000 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 00G5 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
3.668.000 |
||||||
|
28 846 |
0901 00G5 0001 |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
3.668.000 |
||||||
|
F |
1 |
0 |
91 |
0 |
388 |
3.668.000 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
3.668.000 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
3.668.000 |
||||||||
|
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda |
|||||||||
|
UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários |
|||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
14.389 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
14.389 |
||||||
|
28 846 |
0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional |
14.389 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
174 |
14.389 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
14.389 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
14.389 |
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II |
|||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
19.692 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
19.692 |
||||||
|
28 846 |
0901 0005 0033 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio de Janeiro |
19.692 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
19.692 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
19.692 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
19.692 |
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense |
|||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
22.412 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
22.412 |
||||||
|
28 846 |
0901 0005 0033 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio de Janeiro |
22.412 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
22.412 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
22.412 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
22.412 |
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro |
|||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
244.601 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
244.601 |
||||||
|
28 846 |
0901 0005 0033 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio de Janeiro |
244.601 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
244.601 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
244.601 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
244.601 |
||||||||
|
UNIDADE: 26262 - Universidade Federal de São Paulo |
|||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
883.131 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
883.131 |
||||||
|
28 846 |
0901 0005 0035 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de São Paulo |
883.131 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
883.131 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
883.131 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
883.131 |
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro |
|||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
6.221 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
6.221 |
||||||
|
28 846 |
0901 0005 0033 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio de Janeiro |
6.221 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
6.221 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
6.221 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
6.221 |
||||||||
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação |
|||||||||
|
UNIDADE: 26439 - Instituto Federal de São Paulo |
|||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
3.733 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
3.733 |
||||||
|
28 846 |
0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional |
3.733 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
3.733 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
3.733 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
3.733 |
||||||||
|
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social |
|||||||||
|
UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social |
|||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
3.051.225 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
3.051.225 |
||||||
|
28 846 |
0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional |
3.051.225 |
||||||
|
S |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
3.051.225 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
3.051.225 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
3.051.225 |
||||||||
|
UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística |
|||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
154.654 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
154.654 |
||||||
|
28 846 |
0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional |
154.654 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
154.654 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
154.654 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
154.654 |
||||||||
|
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo |
|||||||||
|
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo |
|||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
45.695 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
45.695 |
||||||
|
28 846 |
0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional |
45.695 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
45.695 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
45.695 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
45.695 |
||||||||
|
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União |
|||||||||
|
UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais |
|||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
138.852.857 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
28.641.962 |
||||||
|
28 846 |
0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional |
28.641.962 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
28.563.549 |
|||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
78.413 |
|||
|
28 846 |
0901 0625 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
110.210.895 |
||||||
|
28 846 |
0901 0625 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional |
110.210.895 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
110.210.895 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
138.852.857 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
138.852.857 |
||||||||