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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos sem número 2011

Texto no layout clássico

DECRETO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011

Ementa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da NovaDutra -Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de São João de Meriti, Mesquita e Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 3º , 5º , alíneas “h” e “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 29, inciso VIII, e 31, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta no Processo ANTT nº 50500.027898/2010-81,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da NovaDutra - Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A., os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, adjacentes à Rodovia Presidente Dutra, BR-116/RJ, necessários à execução das obras de implantação de Vias Marginais Norte e Sul no trecho entre o km 170+400m e o km 176+000m:

I - Via Marginal Norte, entre o km 170+400m e o km 172+900m: a área situa-se na Rodovia Presidente Dutra, BR-116/RJ, no trecho entre o km 170+400m e o km 172+900m, no Município de São João de Meriti/RJ e Comarca de São João de Meriti/RJ, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 479750,1952 e E= 665403,3329, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 283º 45’10”, distância de 3,75m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 289º 43’2”, distância de 29,70m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 291º 4’41”, distância de 20,28m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 292º 1’41”, distância de 59,90m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 282º 50’10”, distância de 15,73m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 290º 40’35”, distância de 12,96m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 57º 54’22”, distância de 5,11m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 113º 2’32”, distância de 4,76m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 112º 55’1”, distância de 7,94m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 112º 46’12”, distância de 6,95m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 112º 38’5”, distância de 6,79m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 112º 28’34”, distância de 9,31m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 112º 18’5”, distância de 8,42m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 112º 7’50”, distância de 8,89m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 111º 57’4”, distância de 9,33m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 111º 46’33”, distância de 8,45m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 111º 35’8”, distância de 10,86m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 111º 22’19”, distância de 10,79m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 111º 10’5”, distância de 9,90m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 110º 57’48”, distância de 10,88m; segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 110º 47’25”, distância de 6,66m; segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 110º 40’8”, distância de 5,65m; segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 110º 32’21”, distância de 7,49m; segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 110º 26’3”, distância de 3,16m; segmento 25 - 1 - em linha reta com azimute 234º 12’31”, distância de 2,85m, perfazendo a área de 173,16m²;

II - Via Marginal Norte, entre o km 172+900m e o km 174+600m:

a) a Área 1 situa-se na Rodovia Presidente Dutra, BR-116/RJ, no trecho entre o km 172+900m e o km 174+600m, no Município de Mesquita/RJ e Comarca de Mesquita/RJ, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 480833,344 e E= 663789,5879, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 302º 55’11”, distância de 21,83m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 308º 02’43”, distância de 19,87m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 308º 04’25”, distância de 19,96m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 306º 56’05”, distância de 19,70m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 308º 24’35”, distância de 20,38m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 306º 38’34”, distância de 19,54m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 302º 45’28”, distância de 19,84m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 305º 08’42”, distância de 20,35m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 311º 57’17”, distância de 20,23m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 307º 20’59”, distância de 20,31m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 307º 42’07”, distância de 59,64m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 307º 42’35”, distância de 54,77m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 81º 30’08”, distância de 0,22m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 82º 27’56”, distância de 0,38m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 84º 49’22”, distância de 0,40m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 86º 38’34”, distância de 0,52m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 89º 48’15”, distância de 0,54m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 91º 43’33”, distância de 0,39m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 93º 09’15”, distância de 0,17m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 94º 11’09”, distância de 0,31m; segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 95º 38’39”, distância de 0,39m; segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 96º 28’17”, distância de 0,49m; segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 102º 14’45”, distância de 1,15m; segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 107º 00’00”, distância de 0,66m; segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 109º 10’47”, distância de 0,57m; segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 110º 49’53”, distância de 0,11m; segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 111º 44’26”, distância de 0,46m; segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 114º 56’41”, distância de 0,50m; segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 116º 08’56”, distância de 0,33m; segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute de 119º 09’48”, distância de 0,72m; segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 128º 01’20”, distância de 29,23m; segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 127º 35’38”, distância de 39,11m; segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 127º 35’38”, distância de 26,86m; segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 127º 35’38”, distância de 14,80m; segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 127º 45’13”, distância de 21,18m; segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 127º 50’40”, distância de 38,94m; segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 127º 51’04”, distância de 25,60m; segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 127º 51’17”, distância de 44,72m; segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 127º 51’45”, distância de 58,73m; segmento 40 - 1 - em linha reta com azimute 127º 51’54”, distância de 9,77m, perfazendo a área de 927,92m²;

b) a Área 2 situa-se na Rodovia Presidente Dutra, BR-116/RJ, no trecho entre o km 172+900m e o km 174+600m, no Município de Mesquita/RJ e Comarca de Mesquita/RJ, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 481034,5138 e E= 663524,112, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 307º 41’43”, distância de 68,48m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 307º 24’19”, distância de 40,94m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 307º 35’56”, distância de 58,77m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 307º 55’59”, distância de 20,12m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 307º 39’37”, distância de 20,88m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 308º 46’24”, distância de 19,33m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 311º 02’08”, distância de 20,45m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 305º 12’05”, distância de 40,73m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 310º 28’53”, distância de 18,63m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 308º 27’21”, distância de 20,37m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 307º 39’39”, distância de 40,78m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 305º 16’22”, distância de 3,27m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 305º 21’03”, distância de 2,88m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 305º 09’59”, distância de 3,16m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 304º 42’36”, distância de 3,91m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 303º 40’00”, distância de 7,33m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 302º 57’24”, distância de 2,89m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 301º 54’43”, distância de 4,07m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 301º 59’36”, distância de 6,54m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 300º 38’09”, distância de 6,78m; segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 300º 41’58”, distância de 3,05m; segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 334º 17’58”, distância de 15,99m; segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 127º 48’51”, distância de 216,22m; segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 128º 01’46”, distância de 36,77m; segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 128º 02’51”, distância de 44,64m; segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 127º 40’48”, distância de 24,01m; segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 127º 22’50”, distância de 27,14m; segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 127º 24’37”, distância de 71,41m; segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 136º 05’56”, distância de 0,66m; segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 139º 25’52”, distância de 0,65m; segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 142º 55’02”, distância de 0,72m; segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 147º 47’11”, distância de 1,19m; segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 152º 41’40”, distância de 0,74m; segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 155º 13’27”, distância de 0,26m; segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 157º 14’57”, distância de 0,54m; segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 160º 11’08”, distância de 0,61m; segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 162º 56’33”, distância de 0,47m; segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 165º 35’26”, distância de 0,57m; segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 168º 26’38”, distância de 0,55m; segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 171º 17’00”, distância de 0,57m; segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 174º 09’39”, distância de 0,56m; segmento 42 - 1 - em linha reta com azimute 176º 12’04”, distância de 0,24m, perfazendo a área de 1585,96m²;

c) a Área 3 situa-se na Rodovia Presidente Dutra, BR-116/RJ, no trecho entre o km 172+900m e o km 174+600m, no Município de Mesquita/RJ e Comarca de Mesquita/RJ, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 481360,5394 e E= 663102,353, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 308º 6’48”, distância de 5,48m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 310º 48’32”, distância de 10,09m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 306º 08’24”, distância de 19,72m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 303º 23’25”, distância de 20,27m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 307º 42’28”, distância de 19,42m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 304º 56’55”, distância de 19,75m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 302º 36’50”, distância de 20,74m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 306º 59’31”, distância de 19,41m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 304º 17’22”, distância de 20,69m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 301º 58’21”, distância de 19,89m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 312º 0’19”, distância de 13,20m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 123º 30’22”, distância de 19,23m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 123º 39’18”, distância de 17,05m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 123º 59’42”, distância de 13,62m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 124º 13’20”, distância de 13,20m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 124º 22’53”, distância de 4,85m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 124º 30’19”, distância de 11,34m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 124º 46’6”, distância de 16,60m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 124º 58’52”, distância de 14,16m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 125º 19’25”, distância de 16,27m; segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 125º 32’2”, distância de 20,00m; segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 125º 54’26”, distância de 19,49m; segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 126º 2’11”, distância de 10,16m; segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 126º 28’7”, distância de 17,90m; segmento 25 - 1 - em linha reta com azimute 234º 1’25”, distância de 5,96m, perfazendo a área de 342,24m²; e

d) a Área 4 situa-se na Rodovia Presidente Dutra, BR-116/RJ, no trecho entre o km 172+900m e o km 174+600m, no Município de Mesquita/RJ e Comarca de Mesquita/RJ, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 481506,9662 e E= 662892,2418, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 296º 21’3”, distância de 18,76m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 302º 10’1”, distância de 19,10m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 300º 22’1”, distância de 28,39m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 298º 49’39”, distância de 52,05m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 301º 2’57”, distância de 19,79m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 305º 1’32”, distância de 29,14m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 119º 31’55”, distância de 9,45m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 119º 36’8”, distância de 1,67m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 119º 33’5”, distância de 5,88m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 119º 47’35”, distância de 20,29m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 119º 55’19”, distância de 18,51m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 120º 16’55”, distância de 42,81m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 120º 42’5”, distância de 30,99m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 121º 42’44”, distância de 22,59m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 122º 0’56”, distância de 7,82m; segmento 16 - 1 - em linha reta com azimute 122º 3’13”, distância de 7,07m, perfazendo a área de 330,33m²;

III - Via Marginal Norte, entre o km 174+600m e o km 176+000m:

a) a Área 1, a ser declarada de utilidade pública, situa-se na Rodovia Presidente Dutra, BR-116/RJ, no trecho entre o km 174+600m e o km 176+000m, no Município de Nova Iguaçu/RJ e Comarca de Nova Iguaçu/RJ, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 481641,1619 e E= 662623,7188, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 7º 43’11”, distância de 0,65m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 4º 56’57”, distância de 0,41m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 4º 01’46”, distância de 0,36m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 1º 15’42”, distância de 0,90m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 357º 6’4”, distância de 1,02m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 354º 6’45”, distância de 0,65m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 351º 24’30”, distância de 1,25m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 342º 30’3”, distância de 1,18m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 340º 31’35”, distância de 0,89m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 336º 54’56”, distância de 0,77m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 332º 9’19”, distância de 1,28m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 327º 56’5”, distância de 0,95m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 322º 50’53”, distância de 1,70m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 315º 16’30”, distância de 1,26m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 310º 28’38”, distância de 1,45m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 304º 18’43”, distância de 1,62m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 293º 14’43”, distância de 1,96m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 293º 2’1”, distância de 2,65m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 293º 2’57”, distância de 4,71m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 293º 2’57”, distância de 55,99m; segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 314º 37’39”, distância de 18,68m; segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 38º 56’48”, distância de 0,99m; segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 40º 52’46”, distância de 0,47m; segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 43º 15’8”, distância de 0,50m; segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 43º 32’59”, distância de 0,21m; segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 45º 40’51”, distância de 0,63m; segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 48º 04’39”, distância de 1,18m; segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 53º 25’35”, distância de 1,04m; segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 54º 57’33”, distância de 0,70m; segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 57º 51’55”, distância de 0,52m; segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 58º 9’18”, distância de 0,27m; segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 61º 52’5”, distância de 1,46m; segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 118º 08’40”, distância de 88,26m; segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 178º 17’17”, distância de 6,85m; segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 178º 17’16”, distância de 9,20m; segmento 36 - 1 - em linha reta com azimute 270º 41’0”, distância de 4,48m, perfazendo a área de 920,67m²;

b) a Área 2 situa-se na Rodovia Presidente Dutra, BR-116/RJ, no trecho entre o km 174+600m e o km 176+000m, no Município de Nova Iguaçu/RJ e Comarca de Nova Iguaçu/RJ, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 481697,9305 e E= 662537,8165, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 300º 26’32”, distância de 56,07m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 303º 38’59”, distância de 43,79m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 118º 08’40”, distância de 98,41m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 182º 53’45”, distância de 0,47m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 182º 52’50”, distância de 0,14m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 185º 52’14”, distância de 0,55m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 188º 16’32”, distância de 0,35m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 189º 13’37”, distância de 0,49m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 192º 44’29”, distância de 0,62m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 195º 50’4”, distância de 0,39m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 197º 17’23”, distância de 0,68m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 201º 13’32”, distância de 0,54m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 202º 46’20”, distância de 0,59m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 206º 43’56”, distância de 0,47m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 207º 29’22”, distância de 0,61m; segmento 16 - 1 - em linha reta com azimute 212º 47’26”, distância de 0,75m, perfazendo a área de 388,05m²; e

c) a Área 3 situa-se na Rodovia Presidente Dutra, BR-116/RJ, no trecho entre o km 172+900m e o km 174+600m, no Município de Nova Iguaçu/RJ, Comarca de Nova Iguaçu/RJ, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 481697,3212 e E= 662537,4994, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 297º 29’18”, distância de 14,74m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 299º 16’42”, distância de 20,00m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 297º 13’46”, distância de 19,98m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 296º 53’2”, distância de 13,97m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 300º 32’27”, distância de 6,30m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 307º 44’49”, distância de 20,45m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 308º 51’54”, distância de 7,32m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 307º 48’31”, distância de 14,89m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 118º 8’40”, distância de 17,38m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 123º 38’59”, distância de 43,79m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 120º 26’32”, distância de 56,07m; segmento 12 - 1 - em linha reta com azimute 207º 29’21”, distância de 0,69m, perfazendo a área de 302,90m²; e

IV - Via Marginal Sul, entre o km 173+700m e o km 176+000m:

a) a Área 1 situa-se na Rodovia Presidente Dutra, BR-116/RJ, no trecho entre o km 173+700m e o km 176+000m, no Município de Nova Iguaçu/RJ e Comarca de Nova Iguaçu/RJ, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 7481886,7143 e E= 662365,0862, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 298º 9’10”, distância de 44,20m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 90º 1’13”, distância de 36,37m; segmento 3 - 1 - em linha reta com azimute 172º 52’59”, distância de 21,01m, perfazendo a área de 379,05m²; e

b) a Área 2 situa-se na Rodovia Presidente Dutra, BR-116/RJ, no trecho entre o km 173+700m e o km 176+000m, no Município de Nova Iguaçu/RJ e Comarca de Nova Iguaçu/RJ, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 7482133,6938 e E= 661925,8787, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 300º 49’16”, distância de 9,31m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 301º 47’23”, distância de 5,95m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 346º 19’7”, distância de 0,56m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 120º 49’16”, distância de 15,39m; segmento 5 - 1 - em linha reta com azimute 182º 25’25”, distância de 0,57m, perfazendo a área de 7,34m².

Art. 2º Fica a NovaDutra - Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. autorizada a promover a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º , com recursos próprios, na forma da legislação e regulamentos vigentes, bem como, para efeito de imissão na posse das referidas áreas, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

MICHEL TEMER

Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.11.2011