DECRETO DE 9 DE JUNHO DE 2011
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 376.074,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso III, alínea “c”, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor da Justiça do Trabalho, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 376.074,00 (trezentos e setenta e seis mil, setenta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.6.2011
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
42.000 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0716 |
Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos Devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas Federais |
42.000 |
||||||
|
28 846 |
0901 0716 0001 |
Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos Devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas Federais - Nacional |
42.000 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
42.000 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
42.000 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
42.000 |
||||||||
|
Órgão: 26000 - Ministério da Educação Unidade: 26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
|||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
8.261 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
8.261 |
||||||
|
28 846 |
0901 0005 0024 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio Grande do Norte |
8.261 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
8.261 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
8.261 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
8.261 |
||||||||
|
Órgão: 26000 - Ministério da Educação Unidade: 26276 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso |
|||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
985 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
985 |
||||||
|
28 846 |
0901 0005 0051 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Mato Grosso |
985 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
985 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
985 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
985 |
||||||||
|
Órgão: 26000 - Ministério da Educação Unidade: 26285 - Fundação Universidade Federal de São João Del Rei |
|||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
3.591 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
3.591 |
||||||
|
28 846 |
0901 0005 0031 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Minas Gerais |
3.591 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
3.591 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
3.591 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
3.591 |
||||||||
|
Órgão: 26000 - Ministério da Educação Unidade: 26404 - Instituto Federal Baiano |
|||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
13.921 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
13.921 |
||||||
|
28 846 |
0901 0005 0029 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado da Bahia |
13.921 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
13.921 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
13.921 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
13.921 |
||||||||
|
Órgão: 26000 - Ministério da Educação Unidade: 26420 - Instituto Federal Farroupilha |
|||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
634 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
634 |
||||||
|
28 846 |
0901 0005 0043 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio Grande do Sul |
634 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
634 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
634 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
634 |
||||||||
|
Órgão: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Unidade: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI |
|||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
12.705 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
12.705 |
||||||
|
28 846 |
0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional |
12.705 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
12.705 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
12.705 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
12.705 |
||||||||
|
Órgão: 36000 - Ministério da Saúde Unidade: 36211 - Fundação Nacional de Saúde |
|||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
6.866 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
6.866 |
||||||
|
28 846 |
0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional |
6.866 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
6.866 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
6.866 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
6.866 |
||||||||
|
Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes Unidade: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT |
|||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
7.236 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
7.236 |
||||||
|
28 846 |
0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional |
7.236 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
7.236 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
7.236 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
7.236 |
||||||||
|
Órgão: 42000 - Ministério da Cultura Unidade: 42205 - Fundação Nacional de Artes |
|||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
7.058 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
7.058 |
||||||
|
28 846 |
0901 0005 0033 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio de Janeiro |
7.058 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
7.058 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
7.058 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
7.058 |
||||||||
|
Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente Unidade: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
|||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
36.376 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
36.376 |
||||||
|
28 846 |
0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional |
36.376 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
33.485 |
|||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
964 |
|||
|
F |
5 |
1 |
90 |
0 |
100 |
1.927 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
36.376 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
36.376 |
||||||||
|
Órgão: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário Unidade: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
|||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
4.022 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
4.022 |
||||||
|
28 846 |
0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional |
4.022 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
4.022 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
4.022 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
4.022 |
||||||||
|
Órgão: 71000 - Encargos Financeiros da União Unidade: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais |
|||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
232.419 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0625 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
232.419 |
||||||
|
28 846 |
0901 0625 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional |
232.419 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
232.419 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
232.419 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
232.419 |
||||||||
|
Órgão: 71000 - Encargos Financeiros da União Unidade: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais |
|||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
376.074 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|||||||||
|
28 846 |
0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
376.074 |
||||||
|
28 846 |
0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional |
376.074 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
307.904 |
|||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
66.243 |
|||
|
F |
5 |
1 |
90 |
0 |
100 |
1.927 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
376.074 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
376.074 |
||||||||