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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos sem número 2011

Texto no layout clássico

DECRETO DE 1º DE JUNHO DE 2011

Ementa

Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministério da Defesa para a Presidência da República, no valor de R$ 383.690.389,00.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 66 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidas, parcialmente, do Ministério da Defesa para a Presidência da República, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), no valor de R$ 383.690.389,00 (trezentos e oitenta e três milhões, seiscentos e noventa mil, trezentos e oitenta e nove reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.6.2011

Órgão: 20000 - Presidência da República

Unidade: 20107 - Secretaria de Aviação Civil

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0625

Gestão da Política de Defesa Nacional

30.000

Atividades

04 128

0625 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

30.000

04 128

0625 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

30.000

F

3

2

90

0

100

30.000

0631

Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária

248.898.144

Projetos

04 781

0631 12CE

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual

99.401.843

04 781

0631 12CE 0010

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Norte

19.571.668

Aeroporto construído (unidade): 2

F

3

2

90

0

150

462.738

F

4

2

30

0

150

19.068.500

F

4

2

90

0

150

40.430

04 781

0631 12CE 0020

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Nordeste

20.515.777

Aeroporto construído (unidade): 3

F

3

2

90

0

150

705.560

F

4

2

90

0

150

67.546

F

4

2

30

0

150

19.742.671

04 781

0631 12CE 0030

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Sudeste

9.092.883

Aeroporto construído (unidade): 1

F

3

2

90

0

150

291.082

F

4

2

30

0

150

8.773.934

F

4

2

90

0

150

27.867

04 781

0631 12CE 0040

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Sul

10.251.576

Aeroporto construído (unidade): 1

F

3

2

90

0

150

159.762

F

4

2

90

0

150

15.295

F

4

2

30

0

150

10.076.519

04 781

0631 12CE 0050

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Centro-Oeste

9.969.939

Aeroporto construído (unidade): 1

F

3

2

90

0

150

297.300

F

4

2

30

0

150

9.644.177

F

4

2

90

0

150

28.462

04 781

0631 12CE 0058

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Vitória da Conquista - BA

30.000.000

Aeroporto construído (unidade): 1

F

4

2

30

0

100

26.615.000

F

4

2

30

0

150

3.385.000

04 781

0631 5154

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual

139.496.301

04 781

0631 5154 0001

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Nacional

83.650.264

Aeroporto concluído (unidade): 12

F

3

2

90

0

150

4.093.735

F

4

2

90

0

150

401.480

F

4

2

30

0

150

79.155.049

04 781

0631 5154 0056

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Barreiras - BA

20.000.000

Aeroporto concluído (unidade): 1

F

4

2

30

0

100

16.615.000

F

4

2

30

0

150

3.385.000

04 781

0631 5154 0058

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Aeroporto Civil de Anápolis- GO

15.000.000

Aeroporto concluído (unidade): 1

F

4

2

30

0

100

11.615.000

F

4

2

30

0

150

3.385.000

04 781

0631 5154 0064

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Ji-Paraná - RO

20.846.037

Aeroporto concluído (unidade): 1

F

4

2

30

0

100

14.546.037

F

4

2

30

0

150

6.300.000

04 781

0631 7H36

CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DA REGIÃO DA SERRA GAÚCHA - RS

10.000.000

04 781

0631 7H36 0058

CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DA REGIÃO DA SERRA GAÚCHA - RS - Caxias do Sul - RS

10.000.000

Aeroporto construído (unidade): 1

F

4

2

90

0

100

6.615.000

F

4

2

90

0

150

3.385.000

0750

Apoio Administrativo

8.434.837

Atividades

04 122

0750 2000

Administração da Unidade

8.412.656

04 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

8.412.656

F

1

1

90

0

100

935.735

F

3

2

90

0

100

5.607.921

F

3

2

91

0

100

312.000

F

4

2

90

0

100

1.557.000

04 301

0750 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

1.000

04 301

0750 2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional

1.000

Pessoa beneficiada (unidade): 2

S

3

1

90

0

100

1.000

04 365

0750 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

2.850

04 365

0750 2010 0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional

2.850

Criança atendida (unidade): 5

F

3

1

90

0

100

2.850

04 331

0750 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

4.974

04 331

0750 2011 0001

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional

4.974

Servidor beneficiado (unidade): 6

F

3

1

90

0

100

4.974

04 306

0750 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

11.357

04 306

0750 2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional

11.357

Servidor beneficiado (unidade): 6

F

3

1

90

0

100

11.357

04 301

0750 20CW

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos

1.000

04 301

0750 20CW 0001

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional

1.000

Servidor beneficiado (unidade): 2

S

3

1

91

0

100

1.000

Operações Especiais

04 122

0750 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

1.000

04 122

0750 09HB 0001

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional

1.000

F

1

0

91

0

100

1.000

TOTAL – FISCAL

257.360.981

TOTAL – SEGURIDADE

2.000

TOTAL - GERAL

257.362.981

Órgão: 20000 - Presidência da República

Unidade: 20214 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

1.400.719

Operações Especiais

09 272

0089 0181

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

1.400.719

09 272

0089 0181 0001

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional

1.400.719

S

1

1

90

0

100

1.400.719

0630

Desenvolvimento da Aviação Civil

114.077.654

Atividades

04 301

0630 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

499.340

04 301

0630 2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional

499.340

Pessoa beneficiada (unidade): 1.886

S

3

1

90

0

100

499.340

04 365

0630 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

61.689

04 365

0630 2010 0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional

61.689

Criança atendida (unidade): 154

F

3

1

90

0

100

61.689

04 331

0630 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

349.699

04 331

0630 2011 0001

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional

349.699

Servidor beneficiado (unidade): 481

F

3

1

90

0

100

349.699

04 306

0630 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

1.668.040

04 306

0630 2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional

1.668.040

Servidor beneficiado (unidade): 1.479

F

3

1

90

0

100

1.668.040

04 301

0630 20CW

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos

1

04 301

0630 20CW 0001

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional

1

Servidor beneficiado (unidade): 779

S

3

1

90

0

100

1

04 122

0630 2272

Gestão e Administração do Programa

96.433.949

04 122

0630 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

96.433.949

F

1

1

91

0

100

570.926

F

1

1

90

0

100

60.085.339

F

3

2

91

0

100

24.915

F

3

2

90

0

100

4.077.906

F

3

2

90

0

174

5.981.108

F

3

2

90

0

176

7.500.671

F

3

2

90

0

250

7.772.141

F

3

2

90

0

280

7.671.242

F

4

2

90

0

100

28.032

F

4

2

90

0

176

1

F

4

2

90

0

250

2.721.667

F

4

2

90

0

280

1

04 125

0630 2880

Avaliação Médica para o Sistema de Aviação Civil

1.094.420

04 125

0630 2880 0001

Avaliação Médica para o Sistema de Aviação Civil - Nacional

1.094.420

F

3

2

90

0

250

1.094.420

04 125

0630 2912

Regulação e Fiscalização da Aviação Civil

7.788.306

04 125

0630 2912 0001

Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional

7.788.306

F

3

2

90

0

176

4.717.443

F

3

2

90

0

250

3.070.863

04 126

0630 2924

Sistema de Informações para Gestão da Aviação Civil

5.799.882

04 126

0630 2924 0001

Sistema de Informações para Gestão da Aviação Civil - Nacional

5.799.882

F

3

2

90

0

100

1

F

3

2

90

0

176

5.799.881

04 125

0630 2925

Certificação de Produtos Aeronáuticos em Prol da Aviação Civil

1

04 125

0630 2925 0001

Certificação de Produtos Aeronáuticos em Prol da Aviação Civil - Nacional

1

F

3

2

50

0

176

1

04 128

0630 2926

Capacitação de Especialistas e Técnicos da Aviação Civil

131.900

04 128

0630 2926 0001

Capacitação de Especialistas e Técnicos da Aviação Civil - Nacional

131.900

F

3

2

90

0

176

131.900

04 128

0630 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

43.291

04 128

0630 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

43.291

F

3

2

90

0

176

43.291

04 125

0630 6640

Estudos para a Normatização da Aviação Civil

1

04 125

0630 6640 0001

Estudos para a Normatização da Aviação Civil - Nacional

1

F

3

2

90

0

176

1

Operações Especiais

04 128

0630 0B09

Apoio a Aeroclubes e Escolas de Aviação Civil

207.135

04 128

0630 0B09 0001

Apoio a Aeroclubes e Escolas de Aviação Civil - Nacional

207.135

F

3

2

50

0

176

207.135

0750

Apoio Administrativo

10.849.035

Operações Especiais

04 122

0750 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

10.849.035

04 122

0750 09HB 0001

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional

10.849.035

F

1

0

91

0

100

10.849.035

TOTAL – FISCAL

124.427.348

TOTAL – SEGURIDADE

1.900.060

TOTAL - GERAL

126.327.408

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa

Unidade: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0625

Gestão da Política de Defesa Nacional

30.000

Atividades

05 128

0625 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

30.000

05 128

0625 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

30.000

F

3

2

90

0

100

30.000

0750

Apoio Administrativo

8.434.837

Atividades

05 122

0750 2000

Administração da Unidade

8.412.656

05 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

8.412.656

F

1

1

90

0

100

935.735

F

3

2

91

0

100

312.000

F

3

2

90

0

100

5.607.921

F

4

2

90

0

100

1.557.000

05 301

0750 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

1.000

05 301

0750 2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional

1.000

Pessoa beneficiada (unidade): 2

S

3

1

90

0

100

1.000

05 365

0750 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

2.850

05 365

0750 2010 0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional

2.850

Criança atendida (unidade): 5

F

3

1

90

0

100

2.850

05 331

0750 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

4.974

05 331

0750 2011 0001

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional

4.974

Servidor beneficiado (unidade): 6

F

3

1

90

0

100

4.974

05 306

0750 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

11.357

05 306

0750 2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional

11.357

Servidor beneficiado (unidade): 6

F

3

1

90

0

100

11.357

05 301

0750 20CW

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos

1.000

05 301

0750 20CW 0001

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional

1.000

Servidor beneficiado (unidade): 2

S

3

1

91

0

100

1.000

Operações Especiais

05 122

0750 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

1.000

05 122

0750 09HB 0001

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional

1.000

F

1

0

91

0

100

1.000

TOTAL – FISCAL

8.462.837

TOTAL – SEGURIDADE

2.000

TOTAL - GERAL

8.464.837

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa

Unidade: 52201 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

1.400.719

Operações Especiais

09 272

0089 0181

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

1.400.719

09 272

0089 0181 0001

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional

1.400.719

S

1

1

90

0

100

1.400.719

0630

Desenvolvimento da Aviação Civil

114.077.654

Atividades

05 301

0630 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

499.340

05 301

0630 2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional

499.340

Pessoa beneficiada (unidade): 1.886

S

3

1

90

0

100

499.340

05 365

0630 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

61.689

05 365

0630 2010 0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional

61.689

Criança atendida (unidade): 154

F

3

1

90

0

100

61.689

05 331

0630 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

349.699

05 331

0630 2011 0001

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional

349.699

Servidor beneficiado (unidade): 481

F

3

1

90

0

100

349.699

05 306

0630 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

1.668.040

05 306

0630 2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional

1.668.040

Servidor beneficiado (unidade): 1.479

F

3

1

90

0

100

1.668.040

05 301

0630 20CW

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos

1

05 301

0630 20CW 0001

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional

1

Servidor beneficiado (unidade): 779

S

3

1

90

0

100

1

05 122

0630 2272

Gestão e Administração do Programa

96.433.949

05 122

0630 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

96.433.949

F

1

1

90

0

100

60.085.339

F

1

1

91

0

100

570.926

F

3

2

90

0

100

4.077.906

F

3

2

91

0

100

24.915

F

3

2

90

0

174

5.981.108

F

3

2

90

0

176

7.500.671

F

3

2

90

0

250

7.772.141

F

3

2

90

0

280

7.671.242

F

4

2

90

0

100

28.032

F

4

2

90

0

176

1

F

4

2

90

0

250

2.721.667

F

4

2

90

0

280

1

05 125

0630 2880

Avaliação Médica para o Sistema de Aviação Civil

1.094.420

05 125

0630 2880 0001

Avaliação Médica para o Sistema de Aviação Civil - Nacional

1.094.420

F

3

2

90

0

250

1.094.420

05 125

0630 2912

Regulação e Fiscalização da Aviação Civil

7.788.306

05 125

0630 2912 0001

Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional

7.788.306

F

3

2

90

0

176

4.717.443

F

3

2

90

0

250

3.070.863

05 126

0630 2924

Sistema de Informações para Gestão da Aviação Civil

5.799.882

05 126

0630 2924 0001

Sistema de Informações para Gestão da Aviação Civil - Nacional

5.799.882

F

3

2

90

0

100

1

F

3

2

90

0

176

5.799.881

05 125

0630 2925

Certificação de Produtos Aeronáuticos em Prol da Aviação Civil

1

05 125

0630 2925 0001

Certificação de Produtos Aeronáuticos em Prol da Aviação Civil - Nacional

1

F

3

2

50

0

176

1

05 128

0630 2926

Capacitação de Especialistas e Técnicos da Aviação Civil

131.900

05 128

0630 2926 0001

Capacitação de Especialistas e Técnicos da Aviação Civil - Nacional

131.900

F

3

2

90

0

176

131.900

05 128

0630 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

43.291

05 128

0630 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

43.291

F

3

2

90

0

176

43.291

05 125

0630 6640

Estudos para a Normatização da Aviação Civil

1

05 125

0630 6640 0001

Estudos para a Normatização da Aviação Civil - Nacional

1

F

3

2

90

0

176

1

Operações Especiais

05 128

0630 0B09

Apoio a Aeroclubes e Escolas de Aviação Civil

207.135

05 128

0630 0B09 0001

Apoio a Aeroclubes e Escolas de Aviação Civil - Nacional

207.135

F

3

2

50

0

176

207.135

0750

Apoio Administrativo

10.849.035

Operações Especiais

05 122

0750 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

10.849.035

05 122

0750 09HB 0001

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional

10.849.035

F

1

0

91

0

100

10.849.035

TOTAL – FISCAL

124.427.348

TOTAL – SEGURIDADE

1.900.060

TOTAL - GERAL

126.327.408

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa

Unidade: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0631

Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária

248.898.144

Projetos

05 781

0631 12CE

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual

99.401.843

05 781

0631 12CE 0010

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Norte

19.571.668

Aeroporto construído (unidade): 2

F

3

2

90

0

250

462.738

F

4

2

30

0

250

19.068.500

F

4

2

90

0

250

40.430

05 781

0631 12CE 0020

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Nordeste

20.515.777

Aeroporto construído (unidade): 3

F

3

2

90

0

250

705.560

F

4

2

30

0

250

19.742.671

F

4

2

90

0

250

67.546

05 781

0631 12CE 0030

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Sudeste

9.092.883

Aeroporto construído (unidade): 1

F

3

2

90

0

250

291.082

F

4

2

30

0

250

8.773.934

F

4

2

90

0

250

27.867

05 781

0631 12CE 0040

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Sul

10.251.576

Aeroporto construído (unidade): 1

F

3

2

90

0

250

159.762

F

4

2

90

0

250

15.295

F

4

2

30

0

250

10.076.519

05 781

0631 12CE 0050

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Centro-Oeste

9.969.939

Aeroporto construído (unidade): 1

F

3

2

90

0

250

297.300

F

4

2

30

0

250

9.644.177

F

4

2

90

0

250

28.462

05 781

0631 12CE 0058

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Vitória da Conquista - BA

30.000.000

Aeroporto construído (unidade): 1

F

4

2

30

0

100

26.615.000

F

4

2

30

0

250

3.385.000

05 781

0631 5154

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual

139.496.301

05 781

0631 5154 0001

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Nacional

83.650.264

Aeroporto concluído (unidade): 12

F

3

2

90

0

250

4.093.735

F

4

2

30

0

250

79.155.049

F

4

2

90

0

250

401.480

05 781

0631 5154 0056

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Barreiras - BA

20.000.000

Aeroporto concluído (unidade): 1

F

4

2

30

0

100

16.615.000

F

4

2

30

0

250

3.385.000

05 781

0631 5154 0058

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Aeroporto Civil de Anápolis- GO

15.000.000

Aeroporto concluído (unidade): 1

F

4

2

30

0

100

11.615.000

F

4

2

30

0

250

3.385.000

05 781

0631 5154 0064

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Ji-Paraná - RO

20.846.037

Aeroporto concluído (unidade): 1

F

4

2

30

0

100

14.546.037

F

4

2

30

0

250

6.300.000

05 781

0631 7H36

CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DA REGIÃO DA SERRA GAÚCHA - RS

10.000.000

05 781

0631 7H36 0058

CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DA REGIÃO DA SERRA GAÚCHA - RS - Caxias do Sul - RS

10.000.000

Aeroporto construído (unidade): 1

F

4

2

90

0

100

6.615.000

F

4

2

90

0

250

3.385.000

TOTAL – FISCAL

248.898.144

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

248.898.144