Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos sem número 2011

Texto no layout clássico

DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2011

Ementa

Dispõe sobre a definição da área do Porto Organizado de Suape - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - PE.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e na Lei nº 11.518, de 5 de setembro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º A Área do Porto Organizado de Suape - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, no Estado de Pernambuco, é constituída:

I - pelas instalações portuárias terrestres localizadas no Município de Ipojuca, no Estado de Pernambuco, tais como cais, píeres de atracação, armazéns, pátios, edificações em geral, vias e passeios, e terrenos ao longo das faixas marginais, abrangidos pela poligonal da área do porto organizado, incorporados ou não ao patrimônio do Porto Organizado de Suape - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros; eII - pela infra-estrutura de proteção e acessos aquaviários, nela compreendida o canal de acesso, as bacias de evolução e as áreas de fundeio.

Art. 2º A Área do Porto Organizado de Suape - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros tem sua poligonal descrita nos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 3º A administração do Porto Organizado de Suape - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros fará a demarcação em planta da área definida neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogado o Decreto de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a definição da área do Porto Organizado de Suape - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, no Estado de Pernambuco.

Brasília, 25 de maio de 2011; 189º da Independência e 122º da República.

DILMA ROUSSEFF
Leonidas Cristino

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.2011

ANEXO I

MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE SUAPE

A área de que trata este memorial possui 3.232,58 ha (três mil, duzentos e trinta e dois hectares e cinquenta e oito ares) e perímetro de 48.169,86 m (quarenta e oito mil, cento e sessenta e nove metros e oitenta e seis centímetros), e está definida pelos vértices cujas coordenadas no Sistema de Projeção UTM, estão referenciadas ao Sistema Geodésico de Referência Sul-Americano 1969 (Datum horizontal: SAD-69). Partindo do vértice ARREC, situado sobre a linha dos arrecifes, de coordenadas E=283482,899 e N=9069940,382. A partir desse local, a poligonal de contorno percorre uma linha com 1264,65 m (mil, duzentos e sessenta e quatro metros e sessenta e cinco centímetros) de extensão, atingindo o molhe de SUAPE no vértice MOLHE1, de coordenadas E=283983,743 e N=9071101,620. Percorrem-se então, sobre o alinhamento do molhe, três lados da poligonal, perfazendo uma distância total 3878,49 m (três mil, oitocentos e setenta e oito metros e quarenta e nove centímetros). O último dos três segmentos prolonga-se até um ponto em mar alto que denominamos OCEAN1, de coordenadas E=287012,890 e N=9071776,587. A partir deste ponto, o contorno flete para norte e descreve um segmento de reta com 613,02m (seiscentos e treze metros e dois centímetros) até o ponto CAN1, de coordenadas E=287012,890 e N=9072389,610. Deste ponto, o contorno flete para leste e descreve três segmentos de reta definindo o canal externo no oceano, num percurso total de 9.703,53m (nove mil, setecentos e três metros e cinqüenta e três centímetros). O último dos três segmentos prolonga-se até um ponto em mar alto que denominamos CAN4, de coordenadas E=287012,890 e N=9072803,261. A partir deste ponto, o contorno flete para norte e descreve dois segmentos de reta, num percurso total de 3019,22 m (três mil e dezenove metros e vinte e dois centímetros) atingindo o sul do CABO DE SANTO AGOSTINHO, no vértice que chamamos CABO, de coordenadas E=285892,893 e N=9075587,365, englobando assim a barra de acesso à Praia de Suape. Em seguida, o limite percorre uma reta de 1811,35 m (mil, oitocentos e onze metros e trinta e cinco centímetros) até a foz do RIO MASSANGANA no ponto MAS1, de coordenadas E=284282,898 e N=9074757,368. Deste ponto em diante a poligonal sobe esse rio, percorrendo 881,15 m (oitocentos e oitenta e um metros e quinze centímetros) distribuídos por dois lados do polígono envolvente, até atingir o vértice que chamamos MAS3, de coordenadas E=283732,899 e N=9075437,366. O contorno segue então em linha reta, atravessando o RIO MASSANGANA, percorrendo uma distância de 318,14 m (trezentos e dezoito metros e quatorze centímetros), atingindo um ponto denominado CLUST1, de coordenadas E=283576,920 e N=9075160,090, localizado em terras da ILHA DE TATUOCA. Em seguida, o limite segue pela margem de área destinada à implantação de CLUSTER NAVAL com 27 (vinte e sete) segmentos, num percurso total de 12.589,95 m (doze mil, quinhentos e oitenta e nove metros e noventa e cinco centímetros), até o ponto CLUST24, de coordenadas E=280282,000 e N=9073296,000. Deste ponto, a poligonal segue com um segmento de reta de 2.201,84m (dois mil, duzentos e um metros e oitenta e quatro centímetros) até o ponto EXP1, de coordenadas E=280282,423e N=9075497,835. Em seguida, o limite segue pela margem de área destinada a expansão do porto com três segmentos de reta, percorrendo 1.616,41 m (mil, seiscentos e dezesseis metros e quarenta e um centímetros) até o ponto EXP4, de coordenadas E=279626,848 e N=9076247,850. Deste ponto, a poligonal percorre um segmento de reta com 748,41 m (setecentos e quarenta e oito metros e quarenta e um centímetros) até atingir o vértice que chamamos PONT, de coordenadas E=279375,911 e N=9075542,766. O contorno segue então em linha reta, percorrendo uma distância de 248,82 m (duzentos e quarenta e oito metros e oitenta e dois centímetros), atingindo um ponto denominado TDF1, de coordenadas E=279289,885 e N=9075309,288, localizado no canto sudeste do pontilhão do TDF (Tronco Distribuidor Ferroviário) de SUAPE. Em seguida, o limite segue pela margem leste da via férrea e percorre cinco lados do polígono envolvente que perfazem, no total, 2176,05 m (dois mil, cento e setenta e seis metros e cinco centímetros), atingindo o vértice TDF6, de coordenadas E=279051,868 e N=9073147,602. O contorno segue pela margem leste do TDR-SUL (Tronco Distribuidor Rodoviário Sul) e percorre 1800,12 m (mil e oitocentos metros e doze centímetros) atingindo o vértice NAL1, de coordenadas E=278542,406 e N=9071431,122, situado no início do eixo do acesso central ao Núcleo de Apoio Logístico. Deste ponto, o polígono percorre dois segmentos de reta, o primeiro sobre o eixo desse acesso até o seu extremo e depois flete para leste, atingindo o ponto LIMITE de coordenadas E=279042,929 e N=9070586,755, cuja denominação se deve ao fato de se localizar sobre a confrontação entre SUAPE e terras de terceiros. Esse último percurso é de 1071,85 m (mil e setenta e um metros e oitenta e cinco centímetros). Em seguida percorre-se 285,72 m (duzentos e oitenta e cinco metros e setenta e dois centímetros) em linha reta, atingindo o ponto ATER1, de coordenadas E=279324,822 e N=9070633,331, situado no leito do Rio do Aterro, que marca o limite sul da área adquirida quando da implantação do projeto Suape. Segue-se então por esse rio, de jusante para montante, percorrendo-se uma distância de 4554,20 m (quatro mil, quinhentos e cinqüenta e quatro metros e vinte centímetros), distribuída por vinte lados da poligonal de contorno, atingindo-se o vértice ARREC, início do caminhamento, fechando assim o contorno da área.

ANEXO II

(POLIGONAL DA ÁREA 01 DO PORTO ORGANIZADO DE SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS,
DEFINIDAS PELOS VÉRTICES CUJAS COORDENADAS NO SISTEMA DE PROJEÇÃO UTM, ESTÃO REFERENCIADAS AO SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA INTERNACIONAL 1927 (DATUM HORIZONTAL:CÓRREGO ALEGRE - Área = 3232,58 ha, Perímetro = 48169,86 m).

PLANILHA DE CÁLCULO ANALÍTICO

VÉRTICES

COORDENADAS UTM

ÂNGULOS POLIGONAIS

DISTÂNCIAS

AZIMUTES

LESTE

NORTE

1º = ARREC

283482,899

9069940,382

89º 32’ 32”

1264,64 m

23º 19’ 50”

2º = MOLHE1

283983,743

9071101,620

270º 10’11”

531,36 m

113º 30’ 01”

3º = MOLHE2

284471,033

9070889,738

180º 00’ 00”

150,53 m

113º 30’ 01”

4º = MOLHE3

284609,07

9070829,714

135º 00’ 00”

2583,58 m

68º 30’ 01”

5º = OCEAN1

287012,890

9071776,587

111º 29’ 59”

613,02 m

00º 00’ 00”

6º = CAN1

287012,890

9072389,610

256º 00’ 11”

4698,35 m

76º 00’ 11”

7º = CAN2

291571,744

9073526,003

90º 36’ 27”

402,61 m

346º 36’ 38”

8º = CAN3

291478,512

9073917,666

89º 22’ 39”

4602,57 m

255º 59’ 17”

9º = CAN4

287012,890

9072803,261

284º 00’ 43”

234,11 m

00º 00’ 00”

10º = OCEAN2

287012,890

9073037,372

156º 17’ 17”

2785,11 m

336º 17’ 17”

11º = CABO

285892,893

9075587,365

86º 26’ 23”

1811,35 m

242º 43’ 40”

12º = MAS1

284282,898

9074757,368

267º 31’ 38”

322,49 m

330º 15’ 18”

13º = MAS2

284122,898

9075037,367

165º 28’ 13”

558,66 m

315º 43’ 31”

14º = MAS3

283732,899

9075437,366

73º 38’ 03”

318,14 m

209º 21’ 34”

15º = CLUST1

283576,920

9075160,090

122º 59’ 17”

533,65 m

152º 20’ 51”

16º = CLUST2

283824,590

9074687,397

182º 37’ 14”

98,90 m

154º 58’ 05”

17º = CLUST3

283866,438

9074597,784

194º 29’ 08”

87,10 m

169º 27’ 13”

18º = CLUST4

283882,380

9074512,154

227º 48’ 01”

62,55 m

217º 15’ 14”

19º = CLUST5

283844,518

9074462,369

162º 51’ 15”

86,95 m

200º 06’ 29”

20º = CLUST6

283814,626

9074380,722

204º 18’ 07”

51,41 m

224º 24’ 36”

21º = CLUST7

283778,649

9074343,996

152º 31’ 43”

191,52 m

196º 56’ 19”

22º = CLUST8

283722,851

9074160,787

169º 44’ 35”

89,96 m

186º 40’ 54”

23º = CLUST9

283712,385

9074071,442

237º 58’ 31”

39,36 m

244º 39’ 25”

24º = CLUST10

283676,816

9074054,596

141º 25’ 48”

76,37 m

206º 05’ 13”

25º = CLUST11

283643,231

9073986,002

108º 17’ 30”

77,80 m

134º 22’ 43”

26º = CLUST12

283698,834

9073931,592

259º 04’ 27”

209,64 m

213º 27’ 10”

27º = CLUST13

283583,270

9073756,681

311º 45’ 57”

769,25 m

345º 13’ 07”

28º = CLUST14

283387,007

9074500,477

90º 00’ 00”

350,00 m

255º 13’ 07”

29º = CLUST15

283048,590

9074411,180

90º 00’ 00”

740,00 m

165º 13’ 07”

30º = CLUST16

283237,389

9073695,670

189º 33’ 20”

117,48 m

174º 46’ 27”

31º = CLUST17

283248,090

9073578,678

212º 42’ 34”

480,09 m

207º 29’ 01”

32º = CLUST1

283026,532

9073152,770

214º 49’ 24”

254,29 m

242º 18’ 25”

33º = V3

282801,373

9073034,593

212º 32’ 44”

706,13 m

274º 51’ 09”

34º = V2

282097,771

9073094,324

203º 59’ 40”

417,95 m

298º 50’ 49”

35º = AMP1

281731,686

9073295,972

241º 09’ 11”

616,39 m

00º 00’ 00”

36º = AMP2

281731,686

9073912,360

180º 00’ 41”

1583,41 m

00º 00’ 41”

37º = CLUST19

281732,000

9075495,768

89º 59’ 19”

1100,00 m

270º 00’ 00”

38º = CLUST20

280632,000

9075495,768

90º 00’ 00”

599,77 m

180º 00’ 00”

39º = CLUST21

280632,000

9074896,000

90º 00’ 00”

650,00 m

90º 00’ 00”

40º = CLUST22

281282,000

9074896,000

270º 00’ 00”

1600,00 m

180º 00’ 00”

41º = CLUST23

281282,000

9073296,000

270º 00’ 00”

1000,00 m

270º 00’ 00”

42º = CLUST24

280282,000

9073296,000

270º 00’ 40”

2201,84 m

00º 00’ 40”

43º = EXP1

280282,423

9075497,835

179º 59’ 20”

870,02 m

00º 00’ 00”

44º = EXP2

280282,423

9076367,860

90º 00’ 00”

621,68 m

270º 00’ 00”

45º = EXP3

279660,738

9076367,860

105º 46’ 10”

124,70 m

195º 46’ 10”

46º = EXP4

279626,848

9076247,850

183º 49’ 16”

748,41 m

199º 35’ 26”

47º = PONT

279375,91

9075542,766

180º 38’ 09”

248,82 m

200º 13’ 35”

48º = TDF1

279289,885

9075309,288

173º 19’ 23”

67,22 m

193º 32’ 58”

49º = TDF2

279274,136

9075243,937

179º 55’ 38”

73,42 m

193º 28’ 36”

50º = TDF3

279257,025

9075172,538

175º 45’ 10”

53,35 m

189º 13’ 46”

51º = TDF4

279248,469

9075119,883

176º 58’ 57”

72,56 m

186º 12’ 43”

52º = TDF5

279240,617

9075047,745

179º 27’ 39”

1909,49 m

185º 40’ 22”

53º = TDF6

279051,868

9073147,602

196º 02’ 17”

1020,09 m

201º 42’ 39”

54º = TDR

278674,512

9072199,876

168º 02’ 24”

780,02 m

189º 45’ 03”

55º = NAL1

278542,406

9071431,122

170º 52’ 18”

397,85 m

180º 37’ 21”

56º = NAL2

278538,083

9071033,298

130º 52’ 15”

674,00 m

131º 29’ 36”

57º = LIMITE

279042,929

9070586,755

129º 07’ 29”

285,71 m

80º 37’ 05”

58º = ATER1

279324,822

9070633,331

186º 09’ 27”

121,55 m

86º 46’ 32”

59º = ATER2

279446,178

9070640,168

188º 08’ 08”

268,02 m

94º 54’ 40”

60º = ATER3

279713,218

9070617,222

164º 33’ 28”

131,31 m

79º 28’ 08”

61º = ATER4

279842,311

9070641,221

184º 31’ 31”

159,86 m

83º 59’ 39”

62º = ATER5

280001,294

9070657,947

189º 46’ 57”

228,77 m

93º 46’ 36”

63º = ATER6

280229,564

9070642,879

181º 56’ 02”

128,92 m

95º 42’ 38”

64º = ATER7

280357,849

9070630,051

111º 38’ 50”

174,49 m

27º 21’ 28”

65º = ATER8

280438,036

9070785,026

217º 03’ 21”

197,48 m

64º 24’ 49”

66º = ATER9

280616,146

9070870,309

199º 46’ 57’

99,24 m

84º 11’ 46”

67º = ATER10

280714,876

9070880,345

170º 56’ 16”

110,80 m

75º 08’ 02”

68º = ATER11

280821,971

9070908,773

203º 21’ 10”

113,34 m

98º 29’ 12”

69º = ATER12

280934,066

9070892,047

205º 32’ 08”

149,42 m

124º 01’ 20”

70º = ATER13

281057,910

9070808,442

172º 02’ 02”

87,54 m

116º 03’ 22”

71º = ATER14

281136,550

9070769,992

155º 30’ 10”

122,97 m

91º 33’ 32”

72º = ATER15

281259,475

9070766,647

166º 49’ 47”

99,26 m

78º 23’ 19”

73º = ATER16

281356,703

9070786,625

194º 52’ 51”

175,97 m

93º 16’ 10”

74º = ATER17

281532,391

9070776,589

177º 28’ 42”

302,61 m

90º 44’ 52”

75º = ATER18

281834,974

9070772,640

203º 40’ 13”

136,54 m

114º 25’ 05”

76º = ATER19

281959,301

9070716,196

223º 52’ 41”

136,01 m

158º 17’ 46”

77º = ATER20

282009,599

9070589,828

202º 13’ 46”

1610,09 m

113º 47’ 18”

1º = ARREC

283482,899

9069940,382